terça-feira, 29 de outubro de 2013

"É uma ofensa conceitual criar mercado que vende poluição"

Em 2009 Jornal Comércio do Jaú entrevistou Amyra El Khalili, filha de beduíno, 44 anos, autora de Commodities Ambientais em Missão de Paz. Quatro anos depois, está a ser confirmado tudo que ela disse. Reproduzimos a entrevista com a permissão da entrevistada.

AMYRA EL KHALILI proferirá palestra no dia 05/11/2013 (terça-feira) às 10:20hs  na Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS), na cidade de Chapecó-SC com o tema "Commodities Ambientais: o que são?"

Por João Guilherme D´Arcadia
Da redação, 14/11/2009

Ou a humanidade desenvolve um novo processo econômico, baseado na consciência ambiental, ou entrará em colapso. Essa é a opinião da ambientalista e economista Amyra El Khalili, 44 anos, autora de Commodities Ambientais em Missão de Paz (disponível para download em http://amyra.lachatre.org.br). Seu objetivo é capacitar os pequenos produtores para que o solo e os recursos naturais não se esgotem. O esgotamento provocaria guerras, como ocorre no Oriente Médio.
Comércio - A senhora tem uma vasta experiência no mercado financeiro. Quando percebeu que era possível aliar essa experiência com as questões ambientais?

Comércio - A senhora tem uma vasta experiência no mercado financeiro. Quando percebeu que era possível aliar essa experiência com as questões ambientais?
Amyra El Khalili - Minha experiência no mercado financeiro é em commodities e derivativos. O bom operador de commodities tem de conhecer mudanças climáticas, questões energéticas e hídricas. Naturalmente tem de ser um grande ambientalista, é consequência. E eu sempre fui uma menina que gostava do mercado financeiro, o que não significa que eu seja neoliberal. Há uma grande confusão entre modelos econômicos e vocações. Nós vivemos em um modelo neoliberal imposto aos países subdesenvolvidos. 
Comércio - Se a relação entre mercado e meio ambiente é inescapável, as commodities ambientais seriam a única saída? Como elas funcionam?

Comércio - Se a relação entre mercado e meio ambiente é inescapável, as commodities ambientais seriam a única saída? Como elas funcionam?
Amyra - Justamente ao contrário das commodities tradicionais. As convencionais exigem grandes escalas de produção, cada vez mais tecnologia e menos mão-de-obra. Vou empregar um exemplo da região de Jaú, a cana-de-açúcar. Hoje há uma migração, o cortador está sendo substituído por maquinário. Essa pessoa precisa ser capacitada e retirada da condição sub-humana em que muitas vezes ela se encontra. Para se produzir a commodity que eu defendo é preciso inverter tudo. Se de um lado eu tenho mais escala de produção, do outro eu proponho pequena escala. Em vez da monocultura intensiva, vamos fazer diversificação produtiva. Se aqui é transgênico (convencional), nós vamos respeitar o ciclo da natureza (ambiental). Temos de nos preocupar com os recursos e também temos de saber como vamos dividir o dinheiro. É um modelo econômico. Atualmente o lucro está na mão de um grande produtor, de um Blairo Maggi (governador do Estado de Mato Grosso), agora nós vamos falar de lucro para os pequenos. 
Comércio 
- O estudo da senhora sobre commodities ambientais considera como inseri-las no mercado atual, que está aparentemente estabelecido?

Comércio - O estudo da senhora sobre commodities ambientais considera como inseri-las no mercado atual, que está aparentemente estabelecido?
Amyra - Nós precisamos trazer aquilo que está subavaliado para dentro do mercado formal. Não estamos inventando a roda. Precisamos organizar as associações no sentido de aliá-las à comunidade científica para orientar, capacitar e treinar essas pessoas. O que impede isso hoje é a carga tributária, a questão fiscal, a burocracia com que as instituições são estabelecidas... Esses produtos já estão lá, eles só não estão comoditizados*, padronizados, dentro do mercado formal. 
Comércio - E como isso se daria na prática? Como um pequeno produtor iria inserir sua produção na Bolsa de Valores?

Comércio - E como isso se daria na prática? Como um pequeno produtor iria inserir sua produção na Bolsa de Valores?
Amyra - O nome Bolsa se mantém, mas nós precisamos de uma rede de cooperação comunitária onde você encontra parceiros de vocação. Por exemplo, temos um árabe no Oriente Médio que tem um mel especial de pequenos apicultores. Eu, no Brasil, posso me juntar a ele, exportar o mel e fechar o preço dele lá fora. Não há necessidade de cotar isso em Bolsa. 
Comércio - Esses produtores teriam condições de competir com o maior exportador de mel do mundo, por exemplo?

Comércio - Esses produtores teriam condições de competir com o maior exportador de mel do mundo, por exemplo?
Amyra - Não teriam em função de escala de produção, mas quando nós falamos em commodities ambientaispensamos no contrário do modelo convencional. Ele não compete porque ele tem diferencial. O mel que o consumidor vai comprar é diferente porque é uma especiaria.
Comércio - Mas não ficaria muito caro para o consumidor, tendo em vista que é uma produção em pequena escala?

Comércio - Mas não ficaria muito caro para o consumidor, tendo em vista que é uma produção em pequena escala?
Amyra - Não necessariamente. Pode ser que eu consiga consorciar um contêiner exportando várias outras especiarias. Naquela mesma região que tem o mel pode ter a noz, o tempero, a banana. É só dividir tudo isso no mesmo contêiner. O que acontece com o preço da logística? Cai. 
Comércio - O que a senhora pensa sobre os créditos de carbono?

Comércio - O que a senhora pensa sobre os créditos de carbono?
Amyra - A intenção é boa, mas o modus operandi está errado. Nós precisamos eliminar, então, é uma ofensa conceitual criar um mercado que vende poluição. Se o aquecimento global é um problema gravíssimo para a espécie humana, não pode ser objeto de negociação financeira, é objeto de leis e regras. Vamos reduzir isso aí.Você não pode pegar o direito fundamental à vida e à saúde e rasgar para fazer instrumento flexível para reduzir o carbono. Se ele está matando, tem de eliminar o assassino. Você vai ficar dando habeas corpus toda hora para um criminoso? É como aqueles casos em que as empresas jogam produto químico nos rios e aí falam "vamos criar um instrumento flexível para a 'fabriquinha' parar de poluir. 'Tadinha', você só está matando 40 mil pessoas". 
Comércio - Como a senhora avalia a gestão do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc?

Comércio - Como a senhora avalia a gestão do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc?
Amyra - Eu não quero avaliar o Minc porque aí eu precisaria avaliar a Marina (Silva, ex-ministra do Meio Ambiente), o José Sarney (presidente do Senado) e todos os que fazem parte do processo. Eu não vou falar de ministro, vou falar de ministério. Eu o considero como um ente estranho porque ele tem de se meter em tudo e não tem poder de nada. E é difícil demais você ser ambientalista e gestor público. Alguém vai falar mais alto. 
Comércio - A região de Jaú é conhecida por "selva de cana", uma vez que 70% da nossa terra está ocupada por essa cultura. Corremos o risco de esgotamento dessa terra?

Comércio - A região de Jaú é conhecida por "selva de cana", uma vez que 70% da nossa terra está ocupada por essa cultura. Corremos o risco de esgotamento dessa terra?
Amyra - Claro. Quando você exporta cana, soja, milho, boi, você está exportando solo. Eu falo que a água está comoditizada. O que você tira do ambiente e manda para o processo produtivo vira commodity ( mercadoria padronizada). Nas regiões onde não há água, as pessoas têm de comprar a mercadoria pronta. O que eles estão comprando? Água. 
Comércio - Como se dá seu ativismo na questão israelo-palestina? Ele também tem fundamento ambiental?

Comércio - Como se dá seu ativismo na questão israelo-palestina? Ele também tem fundamento ambiental?
Amyra - Não tem como separar as coisas, quem me conhece sabe que eu sou de origem palestina e pacifista, mas eu sou ambientalista. Eu não acredito em um ambientalismo que não respeita o ser humano. Falar para mim que Israel é exemplo de agricultura sustentável no deserto, mas deixa a Palestina sem tomar água, para mim não é ambientalismo. O que eu faço é ter um diálogo com os setores, não faço nenhum confronto, mas Israel precisa reconhecer o direito dos palestinos de terem seu Estado. 
Comércio - Foi a partir dessa conduta que a senhora foi indicada para o Prêmio Mil Mulheres para o Nobel da Paz? O que significou?

Comércio - Foi a partir dessa conduta que a senhora foi indicada para o Prêmio Mil Mulheres para o Nobel da Paz? O que significou?
Amyra - Fui indicada por mais de 350 entidades e pacifistas israelo-palestinos. Não fui selecionada como uma das mil mulheres, mas fui indicada com muita legitimidade e eu tenho muito orgulho. Quando levo para as comunidades a ideia decommodities ambientais para criar um novo mercado financeiro, estou falando de amenizar os riscos que o atual sistema produz, como guerra por recursos naturais. A indicação que é o prêmio, porque ela é natural, espontânea. 
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Filha de beduíno, articula o entendimento entre árabes e judeus, motivo pelo qual foi indicada para compor o Prêmio Mil Mulheres para o Nobel da Paz. A ambientalista não mede palavras para defender que ou economia e ambiente andam juntos ou ambos vão desaparecer. Amyra ministrou palestra na Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Jaú e concedeu a entrevista ao Comércio no dia 5 de novembro (2009).
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* Pós RIO+20 - Reflexões conceituais sobre a "comoditização" dos bens comuns


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quinta-feira, 25 de abril de 2013

Sem confundir trigo com joio

sobre a citação equivocada de Célia Maria Motta

 
Bens antes considerados completamente fora do mercado,
como a polinização, começam a ser mercadorizados
Por Arthur Soffiati

Pela primeira vez na sua história, a Terra vive uma crise socioambiental planetária produzida por uma única espécie agindo de forma coletiva. Esta espécie é o “Homo sapiens”, da qual fazem parte tanto os construtores dos sistemas capitalista e socialista, ambos responsáveis pela crise, quanto os verdadeiros críticos dela.

Acuado em poucos países, o socialismo já deu contribuição maior à crise socioambiental planetária da atualidade. Hoje, só a China, que ainda se proclama socialista, mas que desenvolveu uma economia de mercado profundamente agressiva ao ambiente, pode ser apontada como representante de uma experiência fracassada. No mais, o capitalismo, na sua versão neoliberal, se expandiu e criou um mundo globalizado, com seus lucros e crises.

A crise socioambiental planetária da atualidade tanto pode se constituir num fértil campo a críticos que buscam saídas honestas para os problemas sociais e ambientais quanto abre grandes oportunidades para ampliar os lucros e aprofundar mais ainda a crise. Os conceitos de “desenvolvimento sustentável” e de “economia verde” são enganosos, pois que usados para convencer os incautos de que os grandes grupos empresariais e os governos estão empenhados no combate à crise.

Estes conceitos procuram demonstrar que a transformação de todos os bens naturais em mercadoria será benéfica para todos. Bens antes considerados completamente fora do mercado, como o ar, a fotossíntese, a capacidade de troca catiônica, a polinização, enfim, os bens e serviços ambientais gratuitos, começam a ser mercadorizados para permitir o avanço do capitalismo e do lucro.

É preciso separar claramente o joio do trigo. Na pertinente análise feita por Célia Maria Motta no artigo “A atualização da crise neoliberal”(*), esta separação foi bem feita. No entanto, ao incluir a economista Amyra El Khalili no joio, Célia foi apressada. Primeiramente por se valer de apenas um título de Amyra, o que é insuficiente para considerá-la uma pensadora que ensina a se aproveitar da crise para ganhar dinheiro. Se outros trabalhos da economista fossem lidos, ficaria clara a posição dela em favor de soluções que superam o neoliberalismo em benefício honesto para o ambiente e os grupos humanos desfavorecidos.

Em segundo lugar, Célia dissociou o pensamento de Amyra da sua ação. A economista não se refugia nos fortins da academia como mera observadora do mundo. Bem ao contrário, ela está no mundo. Ela toma partido. Não é por falar em commodities que apressadamente se pode julgá-la como defensora do neoliberalismo. Quem acompanha a trajetória de Amyra, como é o meu caso, sabe que ela deixou uma carreira brilhante em bolsas de valores para, na sua vida monástica atual, posicionar-se ao lado das comunidades tradicionais, das comunidades quilombolas e das nações indígenas. Como ser humano, mulher e palestina, Amyra defende a causa dos pobres, das mulheres e das nacionalidades humilhadas, como é o caso da Palestina.

Para quem não tira os pés da academia, é fácil cometer injustiças. Como eu tenho um pé na academia e outro fora dela, sei bem como funciona a lógica acadêmica. Mas sei também como é difícil combater verdadeiramente a crise socioambiental da atualidade buscando um mundo melhor para a natureza e para a humanidade. Em sala de aula, Amyra nunca perde de vista a realidade externa. Fora dela, Amyra colhe subsídios e experiências para levar aos seus alunos.


(*) O artigo de Célia Maria Motta, “A atualização da crise neoliberal” pode ser acessado no site da PUC/SP em: http://www.pucsp.br/neils/downloads/1_celia.pdf


Arthur Soffiati é doutor em História Social com concentração em História Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor aposentado da Universidade Federal Fluminense, integra o Núcleo de Estudos Socioambientais da mesma universidade. Publicou dez livros, além de vários capítulos de livros, de artigos em revistas especializadas e de artigos jornalísticos semanais. Está lançando os livros MÍNIMA POÉTICA e as LAGOAS DO NORTE FLUMINENSE  e será lançada também uma edição comentada do ROTEIRO DOS SETE CAPITÃES, documento fundamental para a história colonial do norte do Estado do Rio de Janeiro.

Comentário de Arthur Soffiati:
Não entendo que a pesquisadora Célia Maria Motta seja intelectualmente desonesta. Apenas considero que ela acabou sendo vítima da academia. Lá dentro, não calibramos as palavras escritas tendo em vista a realidade exerna. Ao situar Amyra como neoliberal, ela se prendeu apenas à letra de um artigo e não procurou conhecer a trajetória da economista nem sua vida pública. Seus trabalhos, palestras, entrevistas e artigos estão ao alcance de todos. Sugiro ler o e-book commodities ambientais em missão de paz, por ela apresentado e de acesso gratuito (http://amyra.lachatre.org.br). Também tenho certeza de que Amyra aceita ministrar palestras para expor suas ideias.

Ao escrever o artigo abaixo, quis apenas fazer um reparo que me pareceu justo.

Arthur Soffiati

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Especialista em Mercados analisa capitalismo e sustentabilidade


Especialista em sustentabilidade e mercado financeiro, a professora de engenharia financeira, Amyra El Khalili fala sobre Meio Ambiente, Economia Justa e Amazônia

Entrevista por Tiziane Virgílio 
AMYRA EL KHALILI



            Brasileira filha de pai palestino, formou-se em economia na Faculdade de Economia, Finanças e Administração de São Paulo (FEFASP). Atuou por 30 anos no mercado de futuros e de capitais e foi uma das primeiras mulheres a operar no pregão da Bolsa de Mercadorias e de Futuros (BM&F). Ocupou cargos relevantes em instituições financeiras,  foi consultora da BM&F implantando mercados de commodities agropecuárias e instrumentos derivativos, é professora de engenharia financeira e estratégias de operações no mercados de riscos.

            Entre os anos 1996 a 2003, coordenou o projeto de educação financeira nos mercados futuros e de capitais para o Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, idealizou e fundou a Ong RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras (antiga Ong CTA - Consultants, Traders and Advisors - Geradores de Negócios Socioambientais nos Mercados de Commodities) , o Projeto BECE (sigla em inglês)  Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais, o Movimento Mulheres pela PAZ!. Suas atividades principais são ligadas à RECOs ao qual se dedica integralmente e que tem como  princípio alcançar o desenvolvimento social, econômico e ambiental, valorizando a dignidade da pessoa humana e o meio ambiente, garantindo o direito de uso dos bens ambientais conforme a Constituição Federal.

            Os projetos de pesquisa da coordenadora da RECOs estudam os temas economia de mercado, meio ambiente e finanças sustentáveis, redes solidárias e suas estratégias, mudanças climáticas e mercados emergentes, financiamentos de projetos e negócios socioambientais, conflitos sociopolíticos, espiritualidade e esperança, guerra e paz.

            Amyra El Khalili foi indicada em 2004 para o “Prêmio 1.000 Mulheres para o Nobel da Paz”, e em 2005 e 2007 recebeu indicação para o “Prêmio Bertha Lutz”, que homenageia brasileiras desenvolvedoras de atividades em defesa dos direitos das mulheres e questões de gênero no País.

            Em 2009, a professora de engenharia financeira lançou o e-book  “Commodities ambientais em missão de paz – novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe”, que propõe uma alternativa de mercado onde sugere a criação de condições para uma economia justa.

            A seguir o posicionamento da professora Amyra El Khalili sobre temas de sua especialidade em trechos da entrevista à REVISTA PIM:


MERCADO AMBIENTAL X CAPITALISMO

            Ainda não conhecemos a real dimensão deste mercado, onde começa o ativismo e onde termina o interesse financeiro. Existem iniciativas, projetos socioambientais e empresas que estão se adequando a uma nova forma de produzir ambientalmente sustentável, porém há aqueles que fazem marketing ambiental para melhorar sua imagem greenwashing, mas não modificam a forma de produzir, comercializar, nem as relações com consumidores e com as comunidades onde estão sediadas.

            O capitalismo está em crise, enfrentando sérios problemas de credibilidade por fraudes e corrupções denunciadas desde 2008 com o escândalo do subprime1, operações pirâmides e agora, mais recentemente, com a demissão de executivos de bancos por manipularem os cálculos da Taxa Libor2.

            A Cúpula dos Povos, movimento paralelo à RIO+20, não está se posicionando contra esse modelo neoliberal exclusivamente por questões ideológicas, sobretudo por fatos comprovados à exaustão e suas consequências trágicas contra populações tradicionais, caiçaras, índios, quilombolas, campesinos, os pobres e minorias e, principalmente, contra a degradação e a devastação ambiental. Se foi esse modelo neoliberal enraizado no capitalismo selvagem que desencadeou todas esses danos ambientais e exclusão social, como pode esse mesmo modelo ser a solução do problema?

            Essa é a questão. Existem novos modelos de produção, de consumo e financeiros propostos por centenas de comunidades e grupos socioambientais como alternativa ao neoliberalismo esverdeado contrapondo-se à economia verde. E é aqui que reside a importância de nosso trabalho na Aliança RECOs (Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras): ouvir e registrar o que as comunidades consideram suas prioridades e soluções para seus problemas. Se são eles os impactados, eles devem ser “ouvidos”, consultados e considerados. Nos propomos, com o nosso conhecimento técnico-científico, a orientá-los. Ao contrário do que muitos governos estão fazendo com aval de algumas Ongs, impondo leis e regras goela abaixo sem consulta pública e ainda tentando se legitimar com um número muito restrito de participações para “inglês ver”! Eles (governos) seguem assinando acordos com empresas estrangeiras, mais preocupados com eleições do que com os riscos e resultados desastrosos destes acordos. E assim vão produzindo uma espécie de “subprime ambiental”: empacotando as dívidas, os créditos bons com os ruins, transformando passivos (poluição, lixo químico, tóxicos, entre outros) em ativos ambientais e empurrando a conta dos “recebíveis” para as futuras gerações pagarem.

SISTEMA FINANCEIRO

            Acreditamos que o sistema financeiro pode ser reprogramado, pois é feito por seres humanos que sentem e vibram. Seres humanos que sofrem e se alegram, ganham ou perdem. O sistema financeiro é mecânico, se alimenta na emocionalidade, já que o mercado de capitais é irracional. Também acreditamos que o conhecimento sobre o sistema financeiro não deveria ser privilégio de meia dúzia de bancos e de especialistas, muito menos se prestar a atender exclusivamente às corporações que são praticamente estados.
            Esse sistema financeiro deve servir à humanidade e ao meio ambiente, e não o contrário, como temos experimentado com o neoliberalismo idólatra do “deus mercado”. A RIO+20 provocou uma discussão na qual tenho dedicado minha vida: a de analisar e questionar profundamente a função do sistema financeiro, os mercados de capitais e suas consequências, como ocorreu no encontro paralelo Cúpula dos Povos.
            É possível inverter a pirâmide onde no topo está hoje o mercado financeiro, colocando no seu devido lugar o excluído.  Se o povo compreender que esse mesmo povo vilipendiado3, explorado e humilhado por esse modelo econômico tem o poder de transformá-lo, é evidente que o Brasil a partir da RIO+20 terá provocado um movimento histórico para promover essa transformação.

PROJETO BECE

            Em 1996, fundei o Projeto CTA (Consultants, Traders and Advisors), que tem como princípio norteador desenvolver outras variáveis não consideradas na economia ortodoxa, como valor social, ambiental, cultural, paisagístico, histórico e tradicional e incorporá-los nos mercados acionários, moedas e taxas, agropecuários, ambiental e espacial (bens intangíveis), com a formação de um profissional multidisciplinar para o olhar regional sobre a economia, sociologia e ecologia.     Com a minha experiência de três décadas nos mercados de capitais, avançamos enquanto organização não governamental na formação deste profissional e na implantação dos mercados de commodities ambientais e espaciais.

            O antigo Projeto CTA, de minha autoria, foi objeto de disputa judicial entre o Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo e a ong CTA (hoje ong RECOs). Se não fosse bom e de altíssimo interesse econômico, o Sindicato dos Economistas de São Paulo (Sindecon SP) não gastaria tempo e advogados tentando se apropriar dos direitos autorais. Perderam em 1ª e 2ª instâncias e, em novembro de 2011, o processo foi encerrado.

            Deste projeto originou-se o Projeto BECE (sigla em inglês de Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais). BECE é codinome com “B” de Banco, “E” de economia, “C” de Central e “E” de Ecologia e é o espelho como contraponto das Bolsas de Valores, Commodities e Derivativos. Não existia uma força contrária para questionar técnico-científico e estrategicamente o que estava sendo decidido em nome da sociedade e do meio ambiente no mercado de capitais deste continente considerando o potencial econômico do Brasil como corredor financeiro da América Latina e o Caribe. O BECE faz esse papel. Entendemos que será possível reestruturar o sistema financeiro quando as pessoas compreenderem como isso funciona e o que está em jogo. Estamos falando de educação financeira a partir do “ecodesenvolvimento”, como propôs Ignacy Sachs na origem do conceito “Desenvolvimento Sustentável” na Conferência de Estocolmo (1972).

            Portanto, cabe à sociedade cobrar desse sistema a sua responsabilidade socioambiental. Mas para isso é necessário que as pessoas leigas tenham também interesse em aprender como funciona esse sistema (financeiro) para que possam questionar, corrigir as distorções ou até mesmo interditar contratos mal desenhados e impedir lacunas e falhas que viabilizem fraudes e corrupções, além das artimanhas, como alteração de legislações e/ou legislarem para beneficiar o sistema financeiro em detrimento do interesse público.

O MERCADO DE CARBONO E O AMAZONAS

            O mercado de carbono se sofisticou de tal forma que inspirou a reboque, nos mesmos moldes, a formação de outros mercados, como de compensações, de reserva legal, de créditos recebíveis de passivos transformados em ativos entre outras impressionantes criatividades. Coisa complicada até para quem conhece profundamente o mercado de commodities e derivativos. Parece algo muito inteligente, mas não vamos nos iludir, trata-se de um “tapa buracos” do prejuízo amargado em outros mercados internacionais que buscam novas formas de captação de recursos para tentar conter a bolha financeira que desencadeou as operações de subprime e derivados, como disse anteriormente.

            Há uma série de empresas vendendo créditos de carbono e de compensações de áreas do Brasil e de toda América Latino-caribenha no exterior. Estamos investigando possíveis fraudes em anúncios de vendas destes créditos.
            Os projetos oficiais são os que estão aprovados pelo Comitê Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no âmbito do Protocolo de Quioto. Há, porém, um mercado voluntário operando na informalidade com créditos de carbono, de compensação e outros créditos há 15 anos desde que foi instituído o MDL, em 1997.  Claro que o bioma Amazônico em toda sua extensão é o mais cobiçado pela atração e fascínio que exerce na mente dos povos estrangeiros e de potenciais investidores de terras por suas riquezas florestais, biodiversidade, minérios, águas doces e subterrâneas.

            Suspeitamos, pelos inúmeros hectares de terras ofertadas no exterior, que alguns estados já foram vendidos, sem exagero, bastando apenas contabilizar e entregar. Este tipo de negócio chama-se “venda à descoberto” (short sale), quando vendem no mercado de commodities e derivativos sem ter o ativo para entrega futura. Depois saem correndo comprando no mercado spot (à vista) para honrar as operações. Quando ocorre, esse movimento é chamado corner (encurralar, colocar num canto). O vendedor (short) é obrigado a comprar pagando o preço que estiver ofertado no mercado e, mesmo assim, não consegue encontrar liquidez para comprar aquilo que vendeu sem ter para entregar. Por esse motivo, preferimos aprofundar as investigações, apurar denúncias e seguir cobrando rigorosamente do poder público e dos órgãos fiscalizadores.

CONSCIÊNCIA: INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO

            O projeto BECE, como contraponto às bolsas e ao Sistema Financeiro, a Aliança RECOs, como alavanca provocadora de uma nova consciência, e a busca por novas fontes com pensamentos plurais e visões críticas caminham no tripé informação, comunicação e educação. E como diz José Saramago “A alternativa ao neoliberalismo se chama consciência. A consciência de que não somos e não fazemos parte desta estrutura por estarmos ainda conscientes”.


1 – Crédito de risco concedido a um tomador que não oferece garantias suficientes para se beneficiar de taxas de juros mais vantajosas. Forma de crédito hipotecário cuja garantia é o imóvel.
2 – London Interbank Offered Rate (LIBOR) é uma taxa de referência diária muito utilizada nas transações internacionais.
3 – Desprezado, menosprezado, desrespeitado.

Revista PIM – Polo Industrial de Manaus
Economia, Indústria & Negócios na Zona Franca de Manaus

Ano III – Ed. 32 – Novembro de 2012
A Revista PIM é uma publicação mensal de conteúdo econômico. Aborda temas nas áreas de logística, gestão, transporte, legislação e incentivos fiscais, qualidade, finanças, recursos humanos, dentre outros, através de um jornalismo sério, isento e objetivo. É uma ótima opção para se manter informado sobre a atividade industrial na Zona Franca de Manaus.

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Uma análise crítica da economia verde*


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Pós-Rio+20 - uma análise crítica da economia verde e da natureza jurídica dos créditos ambientais
27/08/2012 - Autor: Amyra El Khalili

Tudo que é financeiro, lamentavelmente, é econômico. Mas nem tudo que é econômico é financeiro!

Desde que foi instituído o MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, pelo Protocolo de Quioto (1997), estamos manifestando nossas preocupações com a maneira pela qual os negócios e os acordos vinham sendo conduzidos. A tendência que temos observado é, infelizmente, que o mercado de carbono e seus derivados está repetindo os modelos centralizadores, arriscados, limitados e desgastados, sob os quais se estabeleceram os contratos nos grandes centros financeiros. Analistas internacionais estimam um rombo de aproximadamente U$ 222 trilhões nos derivativos, o que equivale a três vezes o PIB mundial. A crise financeira internacional não acontece em outro planeta para que a euforia em relação aos créditos ambientais seja isenta de críticas e rechaços, como ocorreu durante a Rio+20 no evento paralelo Cúpula dos Povos.

É aqui mesmo, neste mercado global desregulamentado, que estão sendo negociados acordos entre governos e instituições financeiras com o aval de algumas ONGs ambientalistas, contrariando a lógica matemática mais racionalista e, tais créditos, sendo tratados como commodities, ou seja, mercadoria padronizada para compra e venda. A poluição é uma nova modalidade de mercadoria. Assim como a máfia do lixo, dos aterros sanitários, do lixo tóxico e do lixo atômico, estão fazendo do que deveria ser eliminado um "ativo ambiental".

Os argumentos que justificam o mercado de carbono são louváveis. O apelo para conter o aquecimento global é legítimo. As mudanças climáticas ocasionadas pela ação do ser humano estão mais que comprovadas cientificamente, ainda que alguns céticos se esforcem para derrubar teses e estudos consolidados. Porém, o modus operandi a que se pretende alcançar esses objetivos são questionáveis até para os mais monetaristas dos cientistas econômicos. 

Os números apontados são discrepantes: estima-se que U$ 142 bilhões foram negociados nos derivativos de carbono, contra U$ 5 bilhões investidos diretamente em projetos de MDL. O que se verifica é que, de fato, há um mercado sem controle, formando uma bolha ambiental prestes a explodir, uma vez que o sistema financeiro mundial está totalmente entrelaçado por garantias que os bancos trocam entre os próprios bancos, as chamadas "trocas de chumbo". Há um movimento internacional atento, monitorando e denunciando fraudes e corrupções nesses mecanismos. 

No sistema financeiro, não existe operação que não tenha garantia real. Não se pode formar um fundo climático sem que haja garantias de liquidez. Usarão todos os papéis que encontrarem pela frente para lastrear seus negócios de altíssimo risco no curtíssimo prazo. 

É nesse contexto, que está o cerne da polêmica em relação à "economia verde". Resumindo, a crítica é procedente, pois se estrutura na crença que o mercado financeiro é soberano e tem capacidade para regular e promover ajustes com as forças do livre mercado, precificando a natureza e, com isso, estabelecendo prazos contratuais, ao gosto do freguês, sem metas e sem regras, opondo-se, assim, à política "comando controle" dos Estados. 

Não foi por acaso que o documento final da Rio+20 desconsiderou os princípios acordados na Rio-92: o princípio do poluidor-pagador, o princípio da precaução e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Dessa forma, promove-se a via mais rápida para a financeirização dos bens ambientais, como água, biodiversidade, florestas (fauna, flora e patrimônio genético) e minério, com a conivência e aval dos governos, que transferem suas responsabilidades enquanto Estado para as corporações através do sistema financeiro nos modelos neoliberais mais agressivos dos últimos tempos. No entanto, para que isso aconteça, é necessário desmantelar leis ambientais, afrouxar a fiscalização, flexibilizar regras e engessar os movimentos sociais e ambientais.

Se um país não tem terra e água para plantar, compra (ou rouba) terras em outro continente. Esse movimento especulativo atrai todo tipo de negócios escusos. As terras mais cobiçadas são os territórios das populações tradicionais, caiçaras, indígenas e quilombolas. Os pequenos proprietários de terras, com mananciais, águas subterrâneas e represas e rios em suas propriedades, também são alvos dos especuladores, que prometem vantagens financeiras agindo com cartas de gaveta (side letters) de compra e venda de áreas vinculantes aos créditos de carbono e de compensações, usando, portanto, as áreas como garantias reais para negociar os tais títulos.

Esse movimento já ocorre na informalidade há 15 (quinze anos), à revelia dos órgãos normatizadores e fiscalizadores, colocando em risco a soberania nacional por conta de conflitos fundiários e rurais, entre outros fatores territoriais. O mais alarmante é a velha troca de votos por água. É delicada e preocupante a fragilidade das populações que não têm acesso à água, em quantidade e qualidade, e ao saneamento básico. Estas são reféns, há séculos, do voto de cabresto.

Agora, temos uma novidade eleitoral sofisticada: o voto de cabresto do REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), e suas criativas variáveis, com a correria de diversos governadores e prefeitos assinando acordos com empresas estrangeiras. Resta saber quais são as bases jurídicas nas quais estão fundamentados todos esses acordos para que instituições financeiras internacionais administrem os bens ambientais desta nação. Outro caso interessante envolve ONGs, marketiando como se fossem instituições financeiras autorizadas a "funcionar" pelo Banco Central do Brasil. As ONGs anunciam produtos, sistemas de comercialização, cadastramento de clientes e negócios sob a lei das OSCs e OSCIPs. Isso pode? 

Será que o mercado dos ativos ambientais, cuja natureza jurídica é incerta e extremamente confusa - quando camaleônicamente os players os tratam como commodities trocando, ao sabor dos ventos, para valores mobiliários (valores ambientais) ou para ativos ambientais e sabe-se lá que nome darão aos mesmos bois -, está isento de regras, normas, não se submete ao Código de Defesa do Consumidor, não será processado por prática de propaganda enganosa, entre outras arbitrariedades, abusando da falta de conhecimento técnico da população desavisada? São essas as perguntas que faremos aos futuros candidatos e aos seus partidos nas próximas eleições. Enquanto isso, quem viver o Pós-Rio+20 verá!


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* Publicado em Pravda.Ru (Ciências 31/08/2012)
http://port.pravda.ru/science/31-08-2012/33635-analise_economia-0/

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Lei Pagamentos por Serviços Ambientais do Acre beneficia Mercado Financeiro

Publicado no Pravda em 06.09.2012
Lei Pagamentos por Serviços Ambientais do Acre beneficia Mercado Financeiro. 17242.jpeg
Imagem: ciflorestas.com.br
POR AMYRA EL KHALILI* E ARTHUR SOFFIATI**
A Lei nº. 2.308, de 22 de outubro de 2010, do Estado do Acre, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais (ISA), Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos[1] parece já manifestação da economia verde, antes que este conceito fosse badalado na Rio+20. Se o trabalho dos polinizadores pode ser valorado e precificado, quem receberá o dinheiro por eles, já que a natureza trabalha sem ter noção do que é trabalho e do que é remuneração? Alguém pode receber por eles. Quem será? Isto facilita muito a entrada de grandes empresários e grupos para receber por aquilo que a natureza faz de graça, queiramos ou não queiramos. O urubu trabalha diariamente durante o dia, seja sábado, domingo ou feriado. Ele age assim porque é da sua natureza, não porque precisa de dinheiro. Contudo, alguém pode querer receber por este serviço gratuito, valorando-o e precificando-o.
A formação de preços (precificação) nos mercados de capitais, especificamente nos mercados bursáteis (bolsas de valores e de mercadorias). É determinado por três fatores: a análise fundamentalista, que é o estudo da conjuntura econômica; a análise matemática, que compreende os cálculos de taxas de juros, prazos e custos; e a análise gráfica, que registra as oscilações de oferta e demanda do objeto (ativo ou commodity). Portanto, a complexidade para a formação de preços exige profundo conhecimento do objeto.
Na escola neoliberal, para encurtar o caminho para a precificação, criaram-se os "índices" produzidos por universidades de grife e institutos de pesquisa, pagando régias mesadas a essas instituições para, com estes indicadores, viabilizar as decisões dos players (comprar e vender) e, assim, girar cada vez mais e mais rapidamente contratos nos mercados de futuros.
A indústria de futuros, chamada de derivativos (derivado de ativos), tornou-se muito lucrativa no curto prazo, principalmente para corretoras e bancos, uma vez que os agentes intermediários ganham no volume negociado a despeito do resultado, ou seja, ganham corretagem quando o cliente está ganhando e também quando o cliente está perdendo.
Com o tempo, já não interessava mais ganhar "corretagem" sobre operações de compra e venda para cada contrato negociado. O apetite pela especulação e a ganância sobre as vantagens de comprar e vender rápido, muitas vezes em segundos, criou oportunidades para que os agentes intermediários (brokers e traders) ganhassem também no jogo financeiro. Entenda-se: jogando com o trabalho produtivo e o dinheiro dos outros. Jamais com seu próprio dinheiro.
A indústria financeira aumentou desproporcionalmente a produção de bens e serviços reais e avançou com a desregulamentação, dando chances para se realizar lucros ou prejuízos sem que o próprio sistema de garantias pudesse suportar as liquidações com a concentração de poder nas mãos de apenas meia dúzia de bancos também avalistas de garantias para os negócios que os mesmos bancos ofertavam para seus clientes.
Em dezembro de 2007, o Banco de Compensação Internacional (conhecido pela sigla BIS, em inglês) estimou em US$ 681 trilhões os negócios com derivativos - dez vezes mais o PIB de todos os países do mundo combinados. É a raposa[2] tomando conta do galinheiro.
Se os autores desta Lei conhecem o funcionamento do mercado financeiro, não sabemos. O que sabemos é que o aparato conceitual utilizado por eles é antigo e pode nos levar a conclusões equivocadas. E exatamente eles, que sugerem ocupar postura pioneira. Usar o conceito de preservação de modo generalizado faz tábula rasa da natureza não-humana. Parece irrelevante nossa observação. No entanto, se os autores recorrerem ao artigo "Duas filosofias de proteção à natureza", de Catherine Larrière, incluído no livro Filosofia e Natureza: Debates, Embates e Conexões, organizado por Antônio Carlos dos Santos (Aracaju: Editora da Universidade Federal de Sergipe, 2008), verificarão que os conceitos de conservação e de preservação são antigos e de fundamental importância para compreender as relações entre sociedades humanas (antropossociedades) e natureza não-humana.
Preservação significa manter íntegra a natureza não-humana. Conservação indica o uso da natureza não-humana respeitando seus limites. Em que sentido eles usam o conceito de preservação? Pelo visto, empregam-no como sinônimo de proteção, conceito que envolve preservação e conservação. Sugerimos sempre a nossos alunos e colegas: na dúvida, usar o conceito de proteção.
Entre os defensores da natureza não-humana mais simplórios e dos críticos do movimento ecologista e ambientalista, os conceitos de conservação e de preservação são entendidos como opostos e excludentes. Trata-se de uma falsa questão, pois preservação e conservação se complementam. Não se pode ser preservacionista numa cidade, tampouco conservacionista numa reserva biológica.
Eles também atribuem à Cúpula dos Povos[3], movimento paralelo à Rio+20, o uso inadequado da artilharia ideológica, chamando a atenção para a sua ideologia desinformada. Aqui, eles entram num terreno minado e muito perigoso, pois, por uma vertente de pensamento (Mannheim e Althusser, por exemplo), todo ser humano pensa de forma ideológica, enquanto que o marxismo clássico entende como ideologia o pensamento conservador. Daí dizer-se que a ideologia dominante é a ideologia da classe dominante. A qual dos dois sentidos de ideologia se referem? Do jeito que a expressão é usada, parece que eles estão fora das ideologias, enquanto que a Cúpula dos Povos é prisioneira de uma.
Os autores da Lei sustentam que o SISA busca a "compatibilização do desenvolvimento econômico e social com as melhores práticas de preservação ambiental". Já examinamos o conceito de preservação. Compatibilização é uma postura que, segundo os ecologistas de boa estirpe, tenta conciliar desenvolvimento predatório, ou seja, crescimento econômico convencional com a proteção do ambiente. Historicamente, desde a década de 1970, os pensadores mais lúcidos sabem que tal conciliação é possível provisoriamente. Quando a corda a unir proteção do ambiente e desenvolvimento se rompe, o beneficiado é sempre o desenvolvimento. Mas existem concepções distintas de desenvolvimento. A qual delas seus autores se referem? A resposta a esta pergunta vem logo em todo o texto da Lei: desenvolvimento sustentável.
O conceito de desenvolvimento sustentável se afirmou nos anos de 1980, principalmente com o livroNosso Futuro Comum, oriundo da Comissão Brundtland. Progressivamente, ele substituiu o conceito de ecodesenvolvimento, bem mais claro, e tornou-se central na Conferência Rio 92. Com o tempo, seu uso foi tão generalizado que perdeu o sentido. Hoje, fala-se de juros sustentáveis, lucro sustentável, renda sustentável, crescimento sustentável, práticas sustentáveis e até corpo sustentável sem o mínimo rigor conceitual. E seus autores rebatendo opiniões críticas à Lei SISA fazem o mesmo. As consequências de tal uso é o emprego de crescimento de renda e de PIB. Ora, a produção de armas de guerra e os serviços ligados a ela geram renda e contribuem para o aumento do PIB. Onde o pioneirismo destes autores em uso tão acrítico?
Falar em meio ambiente é redundância. Meio significa ambiente e ambiente significa meio. Ou falamos em meio ou em ambiente. Da mesma forma, discutir créditos de carbono é voltar ao passado ou não sair dele. O mercado de carbono não ataca a crise ambiental antrópica de frente, mas procura transformá-la em fonte de lucros. Mas o passado está também embutido no presente, assim como no futuro. Basta examinar o conceito de economia verde, tão propalado antes, durante de depois da Rio+20. Qual o seu conteúdo? Não se sabe ao certo. Só se sabe que ele já está sendo usado para que negociantes ganhem dinheiro com a natureza. Basta ver o livro A Economia Verde: Descubra as Oportunidades e os Desafios de uma Nova Era dos Negócios, de Joel Makower (São Paulo: Editora Gente, 2009). O conceito de economia verde abre caminho para a valoração do ar e da fotossíntese, por exemplo. Produtor e produto, prestador e serviço são colocados no mesmo saco.
Parece que caminhamos para uma nova escravidão, esta bem mais sutil. No sistema escravista, o escravo e os bens e serviços por ele gerados podiam ser valorados. Um escravo, mesmo de braços cruzados, tinha preço. Podia ser comprado e vendido, independentemente dos bens e serviços que produzisse. A nova escravidão se assemelha mais com o que o filósofo francês Étienne de La Boétie chamava de servidão voluntária. As plantas realizam a fotossíntese voluntariamente para existirem, não porque as obrigamos. Mas alguém pode se arvorar em cobrar por ela ou ganhar alguma concessão governamental para explorá-la. Paremos por aqui, pois a lista de explorações indevidas é longa.
Portanto a Lei SISA abre um precedente perigoso para a raposa tomar conta, recebendo muita grana para cuidar do galinheiro[4], pois permite a captação dos recursos e a administração pelo sistema financeiro através do mercado de carbono. Está na mídia sendo apregoada[5] como modelo de lei para o mundo. Enquanto o mercado de carbono vinagra na Europa[6] contaminada pela crise financeira de 2008, aqui, nestas paragens, prega-se o mercado de carbono como a salvação da lavoura.
Causa estranheza que os idealizadores Lei de Pagamento por Serviços Ambientais do Acre desconheçam os impactos da precificação de produtos agropecuários nos mercados de commodities internacionais, como o caso do cacau, açúcar, café, soja, milho e boi, entre outros. Fica a impressão de que não foram estudadas as regras básicas de precificação, constituídas das análises fundamentalistas (conjuntura econômica), matemática (juros, prazos e custos) e da análise gráfica (oferta e demanda).
Não se faz mercado artificialmente com leis e marketing ambiental. As experiências que tivemos nos mercados de commodities e derivativos nos ensinaram que a participação do Estado diretamente na regulação para fomentar a comercialização criou distorções e estimulou a especulação.
Quando o Banco Central regulava o câmbio no mercado de ouro, havia liquidez porque a autoridade monetária alimentava o mercado comprando e vendendo ouro. Quando o Banco Central saiu do ouro, o mercado de ouro evaporou. Não existia o mercado de câmbio futuro porque simplesmente não havia vendedores futuros de câmbio. Quando o banco estabeleceu o controle da moeda pela banda cambial, o mercado futuro de câmbio na antiga BM&F (BM&FBovespa) emergiu do zero e hoje é o mercado que sustenta, juntamente com o de taxa de juros, o impressionante movimento financeiro da BM&FBovespa.
Que o Estado faça seu papel de agente regulador e fiscalizador do sistema financeiro, que seja agente de fomento, mas que não se meta a fazer "mercado". Se o Estado não consegue sequer fiscalizar a degradação e a devastação ambiental, como pode o mesmo Estado virar agente financeiro ou, na melhor das intenções, repassar para terceiros (a raposa) essa função?
Perguntem à BM&FBovespa: por que os mercados de commodities agropecuárias não avançam? Ou: por que os produtores rurais deste continente não operam na Bolsa de Futuros para se protegerem contra oscilações bruscas de preços das commodities agropecuárias? Perguntem aos players: por que o preço de soja nacional é definido pela Bolsa de Chicago e não por um preço formado com custo Brasil?
Façam mais perguntas antes de fazer leis para dar "valor" e/ou "valorizar" os bens ambientais. Perguntem aos árabes e africanos: por que a água (bem escasso no Oriente Médio e África) nunca foi cotada em Bolsas de Valores? Ou: por que os árabes e nordestinos não inventaram, ainda, o mercado futuro de água?
Também perguntem aos membros da Aliança RECOs (Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras), que constroem um novo modelo econômico para América Latina e o Caribe, implantando "commodities ambientais", cujos relatórios e consultas públicas são assinados por mais de 5000 profissionais multidisciplinares e centenas de comunidades ao longo de mais de uma década: por que não propusemos (ou melhor, pensamos) nessa Lei SISA antes?
Talvez porque não sejamos tão inteligentes quanto os idealizadores da Lei SISA a ponto de mobilizar o urubu. E aqui vale o poema "O urubu mobilizado", de João Cabral de Melo Neto:
Durante as secas do sertão, o urubu
de urubu livre, passa a funcionário.
Ele nunca retira, pois prevendo cedo
que lhe mobilizarão a técnica e o tacto,
cala os serviços prestados e diplomas,
que o enquadrariam num melhor salário,
e vai acolitar os empreiteiros da seca,
veterano, mas ainda com zelos de novato:
aviando com eutanásia o morto incerto,
ele, que no civil que o morto claro.
Embora mobilizado, nesse urubu em ação
reponta logo o perfeito profissional.
No ar compenetrado, curvo e secretário,
no todo de guarda-chuva, na unção clerical,
Com que age, embora em posto subalterno:
ele, um convicto profissional liberal.

Notas:
(2) Pagamento por "Serviços Ambientais" e a flexibilização do Código Florestal para um Capitalismo "Verde" . Realização: Terra de Direitos. Agosto/2011:  http://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2011/08/Analise-PSA-CODIGO-Florestal-e-TEEB-_Terra-de-direitos.pdf 
(3) Declaração final da Cúpula dos Povos na Rio+20 -  http://cupuladospovos.org.br/2012/06/declaracao-final-da-cupula-dos-povos-na-rio20-2/ 
(4) Uma análise crítica da economia verde e da natureza jurídica dos créditos ambientais.http://port.pravda.ru/science/31-08-2012/33635-analise_economia-0/ 
(5) Acre participa da Conferência de Mudanças Climáticas em Cancún, no México.10 de dezembro de 2010.http://www.ac.gov.br/wps/wcm/connect/agencia+noticias/portal+agencia+de+noticias/noticias/meio+ambiente/a8632d0044fec8dcbb07ff5f9253c72e 
(6) O Comércio de Carbono: Como funciona e por que é controvertido. July 3/2012. Ong FERN:http://www.fern.org/pt-br/comerciodecarbano

Leia mais: 
El Khalili, Amyra. Lei de pagamento por serviços ambientais do Acre beneficia Mercado Financeiro.
El Khalili, Amyra. Pós Rio+20: uma análise crítica da economia verde e da natureza jurídica dos créditos ambientais. http://port.pravda.ru/science/31-08-2012/33635-analise_economia-0/ 
Soffiati, Arthur. Lei de Pagamento por Serviços Ambientais do Acre joga produtor e produto no mesmo saco. http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2012/08/22/lei-de-pagamento-por-servicos-ambientais-do-acre-joga-produtor-e-produto-no-mesmo-saco/
Gibbon, Virgílio Horácio Samuel. Mira do fogo amigo erra ao criticar Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais do Acre. http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2012/08/20/mira-do-fogo-amigo-erra-ao-criticar-lei-de-pagamentos-por-servicos-ambientais-do-acre/

Amyra El Khalili* é economista paulista, autora do e-book "Commodities Ambientais em Missão de Paz: Novo Modelo Econômico para a América Latina e o Caribe". São Paulo: Nova Consciência, 2009. 271 p. Acesse gratuitamente www.amyra.lachatre.org.br .
Arthur Soffiati** é doutor em História Social com concentração em História Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor aposentado da Universidade Federal Fluminense, integra o Núcleo de Estudos Socioambientais da mesma universidade. Publicou dez livros, além de vários capítulos de livros, de artigos em revistas especializadas e de artigos jornalísticos semanais.




[2]Pagamento por "Serviços Ambientais" e a flexibilização do Código Florestal para um Capitalismo "Verde" . Realização: Terra de Direitos. Agosto/2011:  http://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2011/08/Analise-PSA-CODIGO-Florestal-e-TEEB-_Terra-de-direitos.pdf


[3]  Declaração final da Cúpula dos Povos na Rio+20 -  http://cupuladospovos.org.br/2012/06/declaracao-final-da-cupula-dos-povos-na-rio20-2/

[4]Uma análise crítica da economia verde e da natureza jurídica dos créditos ambientais.http://port.pravda.ru/science/31-08-2012/33635-analise_economia-0/
[5]Acre participa da Conferência de Mudanças Climáticas em Cancún, no México.10 de dezembro de 2010.http://www.ac.gov.br/wps/wcm/connect/agencia+noticias/portal+agencia+de+noticias/noticias/meio+ambiente/a8632d0044fec8dcbb07ff5f9253c72e
[6]O Comércio de Carbono: Como funciona e por que é controvertido. July 3/2012. Ong FERN: