Especialista em Mercados analisa capitalismo e sustentabilidade

Especialista em sustentabilidade e mercado financeiro, a professora de engenharia financeira, Amyra El Khalili fala sobre Meio Ambiente, Economia Justa e Amazônia

Entrevista por Tiziane Virgílio 

AMYRA EL KHALILI

            Brasileira filha de pai palestino, formou-se em economia na Faculdade de Economia, Finanças e Administração de São Paulo (FEFASP). Atuou por 30 anos no mercado de futuros e de capitais e foi uma das primeiras mulheres a operar no pregão da Bolsa de Mercadorias e de Futuros (BM&F). Ocupou cargos relevantes em instituições financeiras,  foi consultora da BM&F implantando mercados de commodities agropecuárias e instrumentos derivativos, é professora de engenharia financeira e estratégias de operações no mercados de riscos.

            Entre os anos 1996 a 2003, coordenou o projeto de educação financeira nos mercados futuros e de capitais para o Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, idealizou e fundou a Ong RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras (antiga Ong CTA - Consultants, Traders and Advisors - Geradores de Negócios Socioambientais nos Mercados de Commodities) , o Projeto BECE (sigla em inglês)  Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais, o Movimento Mulheres pela PAZ!. Suas atividades principais são ligadas à RECOs ao qual se dedica integralmente e que tem como  princípio alcançar o desenvolvimento social, econômico e ambiental, valorizando a dignidade da pessoa humana e o meio ambiente, garantindo o direito de uso dos bens ambientais conforme a Constituição Federal.

            Os projetos de pesquisa da coordenadora da RECOs estudam os temas economia de mercado, meio ambiente e finanças sustentáveis, redes solidárias e suas estratégias, mudanças climáticas e mercados emergentes, financiamentos de projetos e negócios socioambientais, conflitos sociopolíticos, espiritualidade e esperança, guerra e paz.

            Amyra El Khalili foi indicada em 2004 para o “Prêmio 1.000 Mulheres para o Nobel da Paz”, e em 2005 e 2007 recebeu indicação para o “Prêmio Bertha Lutz”, que homenageia brasileiras desenvolvedoras de atividades em defesa dos direitos das mulheres e questões de gênero no País.

            Em 2009, a professora de engenharia financeira lançou o e-book  “Commodities ambientais em missão de paz – novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe”, que propõe uma alternativa de mercado onde sugere a criação de condições para uma economia justa.

            A seguir o posicionamento da professora Amyra El Khalili sobre temas de sua especialidade em trechos da entrevista à REVISTA PIM:

MERCADO AMBIENTAL X CAPITALISMO

            Ainda não conhecemos a real dimensão deste mercado, onde começa o ativismo e onde termina o interesse financeiro. Existem iniciativas, projetos socioambientais e empresas que estão se adequando a uma nova forma de produzir ambientalmente sustentável, porém há aqueles que fazem marketing ambiental para melhorar sua imagem greenwashing, mas não modificam a forma de produzir, comercializar, nem as relações com consumidores e com as comunidades onde estão sediadas.

            O capitalismo está em crise, enfrentando sérios problemas de credibilidade por fraudes e corrupções denunciadas desde 2008 com o escândalo do subprime¹, operações pirâmides e agora, mais recentemente, com a demissão de executivos de bancos por manipularem os cálculos da Taxa Libor².

            A Cúpula dos Povos, movimento paralelo à RIO+20, não está se posicionando contra esse modelo neoliberal exclusivamente por questões ideológicas, sobretudo por fatos comprovados à exaustão e suas consequências trágicas contra populações tradicionais, caiçaras, índios, quilombolas, campesinos, os pobres e minorias e, principalmente, contra a degradação e a devastação ambiental. Se foi esse modelo neoliberal enraizado no capitalismo selvagem que desencadeou todas esses danos ambientais e exclusão social, como pode esse mesmo modelo ser a solução do problema?

            Essa é a questão. Existem novos modelos de produção, de consumo e financeiros propostos por centenas de comunidades e grupos socioambientais como alternativa ao neoliberalismo esverdeado contrapondo-se à economia verde. E é aqui que reside a importância de nosso trabalho na Aliança RECOs (Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras): ouvir e registrar o que as comunidades consideram suas prioridades e soluções para seus problemas. Se são eles os impactados, eles devem ser “ouvidos”, consultados e considerados. Nos propomos, com o nosso conhecimento técnico-científico, a orientá-los. Ao contrário do que muitos governos estão fazendo com aval de algumas Ongs, impondo leis e regras goela abaixo sem consulta pública e ainda tentando se legitimar com um número muito restrito de participações para “inglês ver”! Eles (governos) seguem assinando acordos com empresas estrangeiras, mais preocupados com eleições do que com os riscos e resultados desastrosos destes acordos. E assim vão produzindo uma espécie de “subprime ambiental”: empacotando as dívidas, os créditos bons com os ruins, transformando passivos (poluição, lixo químico, tóxicos, entre outros) em ativos ambientais e empurrando a conta dos “recebíveis” para as futuras gerações pagarem.

SISTEMA FINANCEIRO

            Acreditamos que o sistema financeiro pode ser reprogramado, pois é feito por seres humanos que sentem e vibram. Seres humanos que sofrem e se alegram, ganham ou perdem. O sistema financeiro é mecânico, se alimenta na emocionalidade, já que o mercado de capitais é irracional. Também acreditamos que o conhecimento sobre o sistema financeiro não deveria ser privilégio de meia dúzia de bancos e de especialistas, muito menos se prestar a atender exclusivamente às corporações que são praticamente estados.

            Esse sistema financeiro deve servir à humanidade e ao meio ambiente, e não o contrário, como temos experimentado com o neoliberalismo idólatra do “deus mercado”. A RIO+20 provocou uma discussão na qual tenho dedicado minha vida: a de analisar e questionar profundamente a função do sistema financeiro, os mercados de capitais e suas consequências, como ocorreu no encontro paralelo Cúpula dos Povos.

            É possível inverter a pirâmide onde no topo está hoje o mercado financeiro, colocando no seu devido lugar o excluído.  Se o povo compreender que esse mesmo povo vilipendiado³, explorado e humilhado por esse modelo econômico tem o poder de transformá-lo, é evidente que o Brasil a partir da RIO+20 terá provocado um movimento histórico para promover essa transformação.

PROJETO BECE

            Em 1996, fundei o Projeto CTA (Consultants, Traders and Advisors), que tem como princípio norteador desenvolver outras variáveis não consideradas na economia ortodoxa, como valor social, ambiental, cultural, paisagístico, histórico e tradicional e incorporá-los nos mercados acionários, moedas e taxas, agropecuários, ambiental e espacial (bens intangíveis), com a formação de um profissional multidisciplinar para o olhar regional sobre a economia, sociologia e ecologia.     Com a minha experiência de três décadas nos mercados de capitais, avançamos enquanto organização não governamental na formação deste profissional e na implantação dos mercados de commodities ambientais e espaciais.

            O antigo Projeto CTA, de minha autoria, foi objeto de disputa judicial entre o Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo e a ong CTA (hoje ong RECOs). Se não fosse bom e de altíssimo interesse econômico, o Sindicato dos Economistas de São Paulo (Sindecon SP) não gastaria tempo e advogados tentando se apropriar dos direitos autorais. Perderam em 1ª e 2ª instâncias e, em novembro de 2011, o processo foi encerrado.

            Deste projeto originou-se o Projeto BECE (sigla em inglês de Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais). BECE é codinome com “B” de Banco, “E” de economia, “C” de Central e “E” de Ecologia e é o espelho como contraponto das Bolsas de Valores, Commodities e Derivativos. Não existia uma força contrária para questionar técnico-científico e estrategicamente o que estava sendo decidido em nome da sociedade e do meio ambiente no mercado de capitais deste continente considerando o potencial econômico do Brasil como corredor financeiro da América Latina e o Caribe. O BECE faz esse papel. Entendemos que será possível reestruturar o sistema financeiro quando as pessoas compreenderem como isso funciona e o que está em jogo. Estamos falando de educação financeira a partir do “ecodesenvolvimento”, como propôs Ignacy Sachs na origem do conceito “Desenvolvimento Sustentável” na Conferência de Estocolmo (1972).

            Portanto, cabe à sociedade cobrar desse sistema a sua responsabilidade socioambiental. Mas para isso é necessário que as pessoas leigas tenham também interesse em aprender como funciona esse sistema (financeiro) para que possam questionar, corrigir as distorções ou até mesmo interditar contratos mal desenhados e impedir lacunas e falhas que viabilizem fraudes e corrupções, além das artimanhas, como alteração de legislações e/ou legislarem para beneficiar o sistema financeiro em detrimento do interesse público.

O MERCADO DE CARBONO E O AMAZONAS

            O mercado de carbono se sofisticou de tal forma que inspirou a reboque, nos mesmos moldes, a formação de outros mercados, como de compensações, de reserva legal, de créditos recebíveis de passivos transformados em ativos entre outras impressionantes criatividades. Coisa complicada até para quem conhece profundamente o mercado de commodities e derivativos. Parece algo muito inteligente, mas não vamos nos iludir, trata-se de um “tapa buracos” do prejuízo amargado em outros mercados internacionais que buscam novas formas de captação de recursos para tentar conter a bolha financeira que desencadeou as operações de subprime e derivados, como disse anteriormente.

            Há uma série de empresas vendendo créditos de carbono e de compensações de áreas do Brasil e de toda América Latino-caribenha no exterior. Estamos investigando possíveis fraudes em anúncios de vendas destes créditos.

            Os projetos oficiais são os que estão aprovados pelo Comitê Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no âmbito do Protocolo de Quioto. Há, porém, um mercado voluntário operando na informalidade com créditos de carbono, de compensação e outros créditos há 15 anos desde que foi instituído o MDL, em 1997.  Claro que o bioma Amazônico em toda sua extensão é o mais cobiçado pela atração e fascínio que exerce na mente dos povos estrangeiros e de potenciais investidores de terras por suas riquezas florestais, biodiversidade, minérios, águas doces e subterrâneas.

            Suspeitamos, pelos inúmeros hectares de terras ofertadas no exterior, que alguns estados já foram vendidos, sem exagero, bastando apenas contabilizar e entregar. Este tipo de negócio chama-se “venda à descoberto” (short sale), quando vendem no mercado de commodities e derivativos sem ter o ativo para entrega futura. Depois saem correndo comprando no mercado spot (à vista) para honrar as operações. Quando ocorre, esse movimento é chamado corner (encurralar, colocar num canto). O vendedor (short) é obrigado a comprar pagando o preço que estiver ofertado no mercado e, mesmo assim, não consegue encontrar liquidez para comprar aquilo que vendeu sem ter para entregar. Por esse motivo, preferimos aprofundar as investigações, apurar denúncias e seguir cobrando rigorosamente do poder público e dos órgãos fiscalizadores.

CONSCIÊNCIA: INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO

            O projeto BECE, como contraponto às bolsas e ao Sistema Financeiro, a Aliança RECOs, como alavanca provocadora de uma nova consciência, e a busca por novas fontes com pensamentos plurais e visões críticas caminham no tripé informação, comunicação e educação. E como diz José Saramago “A alternativa ao neoliberalismo se chama consciência. A consciência de que não somos e não fazemos parte desta estrutura por estarmos ainda conscientes”.

1 – Crédito de risco concedido a um tomador que não oferece garantias suficientes para se beneficiar de taxas de juros mais vantajosas. Forma de crédito hipotecário cuja garantia é o imóvel.

2 – London Interbank Offered Rate (LIBOR) é uma taxa de referência diária muito utilizada nas transações internacionais.

3 – Desprezado, menosprezado, desrespeitado.

Revista PIM – Polo Industrial de Manaus

Economia, Indústria & Negócios na Zona Franca de Manaus

Ano III – Ed. 32 – Novembro de 2012

www.revistapim.com.br

A Revista PIM é uma publicação mensal de conteúdo econômico. Aborda temas nas áreas de logística, gestão, transporte, legislação e incentivos fiscais, qualidade, finanças, recursos humanos, dentre outros, através de um jornalismo sério, isento e objetivo. É uma ótima opção para se manter informado sobre a atividade industrial na Zona Franca de Manaus.

Uma análise crítica da economia verde*

Pós-Rio+20 - uma análise crítica da economia verde e da natureza jurídica dos créditos ambientais

http://www.institutocarbonobrasil.org.br/artigos/noticia=731616

27/08/2012 - Autor: Amyra El Khalili

Tudo que é financeiro, lamentavelmente, é econômico. Mas nem tudo que é econômico é financeiro!

Desde que foi instituído o MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, pelo Protocolo de Quioto (1997), estamos manifestando nossas preocupações com a maneira pela qual os negócios e os acordos vinham sendo conduzidos. A tendência que temos observado é, infelizmente, que o mercado de carbono e seus derivados está repetindo os modelos centralizadores, arriscados, limitados e desgastados, sob os quais se estabeleceram os contratos nos grandes centros financeiros. Analistas internacionais estimam um rombo de aproximadamente U$ 222 trilhões nos derivativos, o que equivale a três vezes o PIB mundial. A crise financeira internacional não acontece em outro planeta para que a euforia em relação aos créditos ambientais seja isenta de críticas e rechaços, como ocorreu durante a Rio+20 no evento paralelo Cúpula dos Povos.

É aqui mesmo, neste mercado global desregulamentado, que estão sendo negociados acordos entre governos e instituições financeiras com o aval de algumas ONGs ambientalistas, contrariando a lógica matemática mais racionalista e, tais créditos, sendo tratados como commodities, ou seja, mercadoria padronizada para compra e venda. A poluição é uma nova modalidade de mercadoria. Assim como a máfia do lixo, dos aterros sanitários, do lixo tóxico e do lixo atômico, estão fazendo do que deveria ser eliminado um "ativo ambiental".

Os argumentos que justificam o mercado de carbono são louváveis. O apelo para conter o aquecimento global é legítimo. As mudanças climáticas ocasionadas pela ação do ser humano estão mais que comprovadas cientificamente, ainda que alguns céticos se esforcem para derrubar teses e estudos consolidados. Porém, o modus operandi a que se pretende alcançar esses objetivos são questionáveis até para os mais monetaristas dos cientistas econômicos. 

Os números apontados são discrepantes: estima-se que U$ 142 bilhões foram negociados nos derivativos de carbono, contra U$ 5 bilhões investidos diretamente em projetos de MDL. O que se verifica é que, de fato, há um mercado sem controle, formando uma bolha ambiental prestes a explodir, uma vez que o sistema financeiro mundial está totalmente entrelaçado por garantias que os bancos trocam entre os próprios bancos, as chamadas "trocas de chumbo". Há um movimento internacional atento, monitorando e denunciando fraudes e corrupções nesses mecanismos. 

No sistema financeiro, não existe operação que não tenha garantia real. Não se pode formar um fundo climático sem que haja garantias de liquidez. Usarão todos os papéis que encontrarem pela frente para lastrear seus negócios de altíssimo risco no curtíssimo prazo. 

É nesse contexto, que está o cerne da polêmica em relação à "economia verde". Resumindo, a crítica é procedente, pois se estrutura na crença que o mercado financeiro é soberano e tem capacidade para regular e promover ajustes com as forças do livre mercado, precificando a natureza e, com isso, estabelecendo prazos contratuais, ao gosto do freguês, sem metas e sem regras, opondo-se, assim, à política "comando controle" dos Estados. 

Não foi por acaso que o documento final da Rio+20 desconsiderou os princípios acordados na Rio-92: o princípio do poluidor-pagador, o princípio da precaução e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Dessa forma, promove-se a via mais rápida para a financeirização dos bens ambientais, como água, biodiversidade, florestas (fauna, flora e patrimônio genético) e minério, com a conivência e aval dos governos, que transferem suas responsabilidades enquanto Estado para as corporações através do sistema financeiro nos modelos neoliberais mais agressivos dos últimos tempos. No entanto, para que isso aconteça, é necessário desmantelar leis ambientais, afrouxar a fiscalização, flexibilizar regras e engessar os movimentos sociais e ambientais.

Se um país não tem terra e água para plantar, compra (ou rouba) terras em outro continente. Esse movimento especulativo atrai todo tipo de negócios escusos. As terras mais cobiçadas são os territórios das populações tradicionais, caiçaras, indígenas e quilombolas. Os pequenos proprietários de terras, com mananciais, águas subterrâneas e represas e rios em suas propriedades, também são alvos dos especuladores, que prometem vantagens financeiras agindo com cartas de gaveta (side letters) de compra e venda de áreas vinculantes aos créditos de carbono e de compensações, usando, portanto, as áreas como garantias reais para negociar os tais títulos.

Esse movimento já ocorre na informalidade há 15 (quinze anos), à revelia dos órgãos normatizadores e fiscalizadores, colocando em risco a soberania nacional por conta de conflitos fundiários e rurais, entre outros fatores territoriais. O mais alarmante é a velha troca de votos por água. É delicada e preocupante a fragilidade das populações que não têm acesso à água, em quantidade e qualidade, e ao saneamento básico. Estas são reféns, há séculos, do voto de cabresto.

Agora, temos uma novidade eleitoral sofisticada: o voto de cabresto do REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), e suas criativas variáveis, com a correria de diversos governadores e prefeitos assinando acordos com empresas estrangeiras. Resta saber quais são as bases jurídicas nas quais estão fundamentados todos esses acordos para que instituições financeiras internacionais administrem os bens ambientais desta nação. Outro caso interessante envolve ONGs, marketiando como se fossem instituições financeiras autorizadas a "funcionar" pelo Banco Central do Brasil. As ONGs anunciam produtos, sistemas de comercialização, cadastramento de clientes e negócios sob a lei das OSCs e OSCIPs. Isso pode? 

Será que o mercado dos ativos ambientais, cuja natureza jurídica é incerta e extremamente confusa - quando camaleônicamente os players os tratam como commodities trocando, ao sabor dos ventos, para valores mobiliários (valores ambientais) ou para ativos ambientais e sabe-se lá que nome darão aos mesmos bois -, está isento de regras, normas, não se submete ao Código de Defesa do Consumidor, não será processado por prática de propaganda enganosa, entre outras arbitrariedades, abusando da falta de conhecimento técnico da população desavisada? São essas as perguntas que faremos aos futuros candidatos e aos seus partidos nas próximas eleições. Enquanto isso, quem viver o Pós-Rio+20 verá!

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* Publicado em Pravda.Ru (Ciências 31/08/2012)
http://port.pravda.ru/science/31-08-2012/33635-analise_economia-0/

Lei Pagamentos por Serviços Ambientais do Acre beneficia Mercado Financeiro

Publicado no Pravda em 06.09.2012

Imagem: ciflorestas.com.br

POR AMYRA EL KHALILI* E ARTHUR SOFFIATI**

A Lei nº. 2.308, de 22 de outubro de 2010, do Estado do Acre, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais (ISA), Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos[1] parece já manifestação da economia verde, antes que este conceito fosse badalado na Rio+20. Se o trabalho dos polinizadores pode ser valorado e precificado, quem receberá o dinheiro por eles, já que a natureza trabalha sem ter noção do que é trabalho e do que é remuneração? Alguém pode receber por eles. Quem será? Isto facilita muito a entrada de grandes empresários e grupos para receber por aquilo que a natureza faz de graça, queiramos ou não queiramos. O urubu trabalha diariamente durante o dia, seja sábado, domingo ou feriado. Ele age assim porque é da sua natureza, não porque precisa de dinheiro. Contudo, alguém pode querer receber por este serviço gratuito, valorando-o e precificando-o.

A formação de preços (precificação) nos mercados de capitais, especificamente nos mercados bursáteis (bolsas de valores e de mercadorias). É determinado por três fatores: a análise fundamentalista, que é o estudo da conjuntura econômica; a análise matemática, que compreende os cálculos de taxas de juros, prazos e custos; e a análise gráfica, que registra as oscilações de oferta e demanda do objeto (ativo ou commodity). Portanto, a complexidade para a formação de preços exige profundo conhecimento do objeto.

Na escola neoliberal, para encurtar o caminho para a precificação, criaram-se os "índices" produzidos por universidades de grife e institutos de pesquisa, pagando régias mesadas a essas instituições para, com estes indicadores, viabilizar as decisões dos players (comprar e vender) e, assim, girar cada vez mais e mais rapidamente contratos nos mercados de futuros.

A indústria de futuros, chamada de derivativos (derivado de ativos), tornou-se muito lucrativa no curto prazo, principalmente para corretoras e bancos, uma vez que os agentes intermediários ganham no volume negociado a despeito do resultado, ou seja, ganham corretagem quando o cliente está ganhando e também quando o cliente está perdendo.

Com o tempo, já não interessava mais ganhar "corretagem" sobre operações de compra e venda para cada contrato negociado. O apetite pela especulação e a ganância sobre as vantagens de comprar e vender rápido, muitas vezes em segundos, criou oportunidades para que os agentes intermediários (brokers e traders) ganhassem também no jogo financeiro. Entenda-se: jogando com o trabalho produtivo e o dinheiro dos outros. Jamais com seu próprio dinheiro.

A indústria financeira aumentou desproporcionalmente a produção de bens e serviços reais e avançou com a desregulamentação, dando chances para se realizar lucros ou prejuízos sem que o próprio sistema de garantias pudesse suportar as liquidações com a concentração de poder nas mãos de apenas meia dúzia de bancos também avalistas de garantias para os negócios que os mesmos bancos ofertavam para seus clientes.

Em dezembro de 2007, o Banco de Compensação Internacional (conhecido pela sigla BIS, em inglês) estimou em US$ 681 trilhões os negócios com derivativos - dez vezes mais o PIB de todos os países do mundo combinados. É a raposa[2] tomando conta do galinheiro.

Se os autores desta Lei conhecem o funcionamento do mercado financeiro, não sabemos. O que sabemos é que o aparato conceitual utilizado por eles é antigo e pode nos levar a conclusões equivocadas. E exatamente eles, que sugerem ocupar postura pioneira. Usar o conceito de preservação de modo generalizado faz tábula rasa da natureza não-humana. Parece irrelevante nossa observação. No entanto, se os autores recorrerem ao artigo "Duas filosofias de proteção à natureza", de Catherine Larrière, incluído no livro Filosofia e Natureza: Debates, Embates e Conexões, organizado por Antônio Carlos dos Santos (Aracaju: Editora da Universidade Federal de Sergipe, 2008), verificarão que os conceitos de conservação e de preservação são antigos e de fundamental importância para compreender as relações entre sociedades humanas (antropossociedades) e natureza não-humana.

Preservação significa manter íntegra a natureza não-humana. Conservação indica o uso da natureza não-humana respeitando seus limites. Em que sentido eles usam o conceito de preservação? Pelo visto, empregam-no como sinônimo de proteção, conceito que envolve preservação e conservação. Sugerimos sempre a nossos alunos e colegas: na dúvida, usar o conceito de proteção.

Entre os defensores da natureza não-humana mais simplórios e dos críticos do movimento ecologista e ambientalista, os conceitos de conservação e de preservação são entendidos como opostos e excludentes. Trata-se de uma falsa questão, pois preservação e conservação se complementam. Não se pode ser preservacionista numa cidade, tampouco conservacionista numa reserva biológica.

Eles também atribuem à Cúpula dos Povos[3], movimento paralelo à Rio+20, o uso inadequado da artilharia ideológica, chamando a atenção para a sua ideologia desinformada. Aqui, eles entram num terreno minado e muito perigoso, pois, por uma vertente de pensamento (Mannheim e Althusser, por exemplo), todo ser humano pensa de forma ideológica, enquanto que o marxismo clássico entende como ideologia o pensamento conservador. Daí dizer-se que a ideologia dominante é a ideologia da classe dominante. A qual dos dois sentidos de ideologia se referem? Do jeito que a expressão é usada, parece que eles estão fora das ideologias, enquanto que a Cúpula dos Povos é prisioneira de uma.

Os autores da Lei sustentam que o SISA busca a "compatibilização do desenvolvimento econômico e social com as melhores práticas de preservação ambiental". Já examinamos o conceito de preservação. Compatibilização é uma postura que, segundo os ecologistas de boa estirpe, tenta conciliar desenvolvimento predatório, ou seja, crescimento econômico convencional com a proteção do ambiente. Historicamente, desde a década de 1970, os pensadores mais lúcidos sabem que tal conciliação é possível provisoriamente. Quando a corda a unir proteção do ambiente e desenvolvimento se rompe, o beneficiado é sempre o desenvolvimento. Mas existem concepções distintas de desenvolvimento. A qual delas seus autores se referem? A resposta a esta pergunta vem logo em todo o texto da Lei: desenvolvimento sustentável.

O conceito de desenvolvimento sustentável se afirmou nos anos de 1980, principalmente com o livroNosso Futuro Comum, oriundo da Comissão Brundtland. Progressivamente, ele substituiu o conceito de ecodesenvolvimento, bem mais claro, e tornou-se central na Conferência Rio 92. Com o tempo, seu uso foi tão generalizado que perdeu o sentido. Hoje, fala-se de juros sustentáveis, lucro sustentável, renda sustentável, crescimento sustentável, práticas sustentáveis e até corpo sustentável sem o mínimo rigor conceitual. E seus autores rebatendo opiniões críticas à Lei SISA fazem o mesmo. As consequências de tal uso é o emprego de crescimento de renda e de PIB. Ora, a produção de armas de guerra e os serviços ligados a ela geram renda e contribuem para o aumento do PIB. Onde o pioneirismo destes autores em uso tão acrítico?

Falar em meio ambiente é redundância. Meio significa ambiente e ambiente significa meio. Ou falamos em meio ou em ambiente. Da mesma forma, discutir créditos de carbono é voltar ao passado ou não sair dele. O mercado de carbono não ataca a crise ambiental antrópica de frente, mas procura transformá-la em fonte de lucros. Mas o passado está também embutido no presente, assim como no futuro. Basta examinar o conceito de economia verde, tão propalado antes, durante de depois da Rio+20. Qual o seu conteúdo? Não se sabe ao certo. Só se sabe que ele já está sendo usado para que negociantes ganhem dinheiro com a natureza. Basta ver o livro A Economia Verde: Descubra as Oportunidades e os Desafios de uma Nova Era dos Negócios, de Joel Makower (São Paulo: Editora Gente, 2009). O conceito de economia verde abre caminho para a valoração do ar e da fotossíntese, por exemplo. Produtor e produto, prestador e serviço são colocados no mesmo saco.

Parece que caminhamos para uma nova escravidão, esta bem mais sutil. No sistema escravista, o escravo e os bens e serviços por ele gerados podiam ser valorados. Um escravo, mesmo de braços cruzados, tinha preço. Podia ser comprado e vendido, independentemente dos bens e serviços que produzisse. A nova escravidão se assemelha mais com o que o filósofo francês Étienne de La Boétie chamava de servidão voluntária. As plantas realizam a fotossíntese voluntariamente para existirem, não porque as obrigamos. Mas alguém pode se arvorar em cobrar por ela ou ganhar alguma concessão governamental para explorá-la. Paremos por aqui, pois a lista de explorações indevidas é longa.

Portanto a Lei SISA abre um precedente perigoso para a raposa tomar conta, recebendo muita grana para cuidar do galinheiro[4], pois permite a captação dos recursos e a administração pelo sistema financeiro através do mercado de carbono. Está na mídia sendo apregoada[5] como modelo de lei para o mundo. Enquanto o mercado de carbono vinagra na Europa[6] contaminada pela crise financeira de 2008, aqui, nestas paragens, prega-se o mercado de carbono como a salvação da lavoura.

Causa estranheza que os idealizadores Lei de Pagamento por Serviços Ambientais do Acre desconheçam os impactos da precificação de produtos agropecuários nos mercados de commodities internacionais, como o caso do cacau, açúcar, café, soja, milho e boi, entre outros. Fica a impressão de que não foram estudadas as regras básicas de precificação, constituídas das análises fundamentalistas (conjuntura econômica), matemática (juros, prazos e custos) e da análise gráfica (oferta e demanda).

Não se faz mercado artificialmente com leis e marketing ambiental. As experiências que tivemos nos mercados de commodities e derivativos nos ensinaram que a participação do Estado diretamente na regulação para fomentar a comercialização criou distorções e estimulou a especulação.

Quando o Banco Central regulava o câmbio no mercado de ouro, havia liquidez porque a autoridade monetária alimentava o mercado comprando e vendendo ouro. Quando o Banco Central saiu do ouro, o mercado de ouro evaporou. Não existia o mercado de câmbio futuro porque simplesmente não havia vendedores futuros de câmbio. Quando o banco estabeleceu o controle da moeda pela banda cambial, o mercado futuro de câmbio na antiga BM&F (BM&FBovespa) emergiu do zero e hoje é o mercado que sustenta, juntamente com o de taxa de juros, o impressionante movimento financeiro da BM&FBovespa.

Que o Estado faça seu papel de agente regulador e fiscalizador do sistema financeiro, que seja agente de fomento, mas que não se meta a fazer "mercado". Se o Estado não consegue sequer fiscalizar a degradação e a devastação ambiental, como pode o mesmo Estado virar agente financeiro ou, na melhor das intenções, repassar para terceiros (a raposa) essa função?

Perguntem à BM&FBovespa: por que os mercados de commodities agropecuárias não avançam? Ou: por que os produtores rurais deste continente não operam na Bolsa de Futuros para se protegerem contra oscilações bruscas de preços das commodities agropecuárias? Perguntem aos players: por que o preço de soja nacional é definido pela Bolsa de Chicago e não por um preço formado com custo Brasil?

Façam mais perguntas antes de fazer leis para dar "valor" e/ou "valorizar" os bens ambientais. Perguntem aos árabes e africanos: por que a água (bem escasso no Oriente Médio e África) nunca foi cotada em Bolsas de Valores? Ou: por que os árabes e nordestinos não inventaram, ainda, o mercado futuro de água?

Também perguntem aos membros da Aliança RECOs (Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras), que constroem um novo modelo econômico para América Latina e o Caribe, implantando "commodities ambientais", cujos relatórios e consultas públicas são assinados por mais de 5000 profissionais multidisciplinares e centenas de comunidades ao longo de mais de uma década: por que não propusemos (ou melhor, pensamos) nessa Lei SISA antes?

Talvez porque não sejamos tão inteligentes quanto os idealizadores da Lei SISA a ponto de mobilizar o urubu. E aqui vale o poema "O urubu mobilizado", de João Cabral de Melo Neto:

Durante as secas do sertão, o urubu

de urubu livre, passa a funcionário.

Ele nunca retira, pois prevendo cedo

que lhe mobilizarão a técnica e o tacto,

cala os serviços prestados e diplomas,

que o enquadrariam num melhor salário,

e vai acolitar os empreiteiros da seca,

veterano, mas ainda com zelos de novato:

aviando com eutanásia o morto incerto,

ele, que no civil que o morto claro.

Embora mobilizado, nesse urubu em ação

reponta logo o perfeito profissional.

No ar compenetrado, curvo e secretário,

no todo de guarda-chuva, na unção clerical,

Com que age, embora em posto subalterno:

ele, um convicto profissional liberal.

Notas:

(1) Lei SISA do ACRE: http://www.observatorioeco.com.br/wp-content/uploads/up/2010/10/lei-do-acre-para-serviaos-ambientais.pdf 

(2) Pagamento por "Serviços Ambientais" e a flexibilização do Código Florestal para um Capitalismo "Verde" . Realização: Terra de Direitos. Agosto/2011:  http://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2011/08/Analise-PSA-CODIGO-Florestal-e-TEEB-_Terra-de-direitos.pdf 

(3) Declaração final da Cúpula dos Povos na Rio+20 -  http://cupuladospovos.org.br/2012/06/declaracao-final-da-cupula-dos-povos-na-rio20-2/ 

(4) Uma análise crítica da economia verde e da natureza jurídica dos créditos ambientais.http://port.pravda.ru/science/31-08-2012/33635-analise_economia-0/ 

(5) Acre participa da Conferência de Mudanças Climáticas em Cancún, no México.10 de dezembro de 2010.http://www.ac.gov.br/wps/wcm/connect/agencia+noticias/portal+agencia+de+noticias/noticias/meio+ambiente/a8632d0044fec8dcbb07ff5f9253c72e 

(6) O Comércio de Carbono: Como funciona e por que é controvertido. July 3/2012. Ong FERN:http://www.fern.org/pt-br/comerciodecarbano

Leia mais: 

El Khalili, Amyra. Lei de pagamento por serviços ambientais do Acre beneficia Mercado Financeiro.

http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2012/08/14/lei-de-pagamento-por-servicos-ambientais-do-acre-beneficia-mercado-financeiro/

El Khalili, Amyra. Pós Rio+20: uma análise crítica da economia verde e da natureza jurídica dos créditos ambientais. http://port.pravda.ru/science/31-08-2012/33635-analise_economia-0/ 

Soffiati, Arthur. Lei de Pagamento por Serviços Ambientais do Acre joga produtor e produto no mesmo saco. http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2012/08/22/lei-de-pagamento-por-servicos-ambientais-do-acre-joga-produtor-e-produto-no-mesmo-saco/

Gibbon, Virgílio Horácio Samuel. Mira do fogo amigo erra ao criticar Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais do Acre. http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2012/08/20/mira-do-fogo-amigo-erra-ao-criticar-lei-de-pagamentos-por-servicos-ambientais-do-acre/

Carta de 30 entidades critica "governo da floresta" por mercantilização da natureza. http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2011/10/11/carta-de-30-entidades-critica-governo-da-floresta-por-mercantilizacao-da-natureza/

"Economia verde" não a ver com conservação e uso sustentável, diz advogada. http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2011/10/07/economia-verde-nao-tem-nada-a-ver-com-conservacao-e-uso-sustentavel-diz-advogada-da-terra-de-direitos/

Amyra El Khalili* é economista paulista, autora do e-book "Commodities Ambientais em Missão de Paz: Novo Modelo Econômico para a América Latina e o Caribe". São Paulo: Nova Consciência, 2009. 271 p. Acesse gratuitamente www.amyra.lachatre.org.br .

Arthur Soffiati** é doutor em História Social com concentração em História Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor aposentado da Universidade Federal Fluminense, integra o Núcleo de Estudos Socioambientais da mesma universidade. Publicou dez livros, além de vários capítulos de livros, de artigos em revistas especializadas e de artigos jornalísticos semanais.

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[1] Lei SISA do ACRE: http://www.observatorioeco.com.br/wp-content/uploads/up/2010/10/lei-do-acre-para-serviaos-ambientais.pdf

[2]Pagamento por "Serviços Ambientais" e a flexibilização do Código Florestal para um Capitalismo "Verde" . Realização: Terra de Direitos. Agosto/2011:  http://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2011/08/Analise-PSA-CODIGO-Florestal-e-TEEB-_Terra-de-direitos.pdf

[3]  Declaração final da Cúpula dos Povos na Rio+20 -  http://cupuladospovos.org.br/2012/06/declaracao-final-da-cupula-dos-povos-na-rio20-2/

[4]Uma análise crítica da economia verde e da natureza jurídica dos créditos ambientais.http://port.pravda.ru/science/31-08-2012/33635-analise_economia-0/

[5]Acre participa da Conferência de Mudanças Climáticas em Cancún, no México.10 de dezembro de 2010.http://www.ac.gov.br/wps/wcm/connect/agencia+noticias/portal+agencia+de+noticias/noticias/meio+ambiente/a8632d0044fec8dcbb07ff5f9253c72e

[6]O Comércio de Carbono: Como funciona e por que é controvertido. July 3/2012. Ong FERN:

http://www.fern.org/pt-br/comerciodecarbano

O valor das commodities ambientais

TERRA VIVA- Especial RIO+20

IPS – Inter Press Service 

http://www.ips.org/TV/rio20/o-valor-das-commodities-ambientais/

Posted on 20 June 2012 by admin

Por Clarinha Glock

RIO DE JANEIRO, 20 junho (TerraViva) – A economista brasileira Amyra El Khalili começou a atuar no mercado financeiro quando as mulheres nem pensavam em chegar perto dos bancos. Uma das pioneiras no uso da expressão commodities ambientais, em 18 de junho deu uma palestra sobre Fraudes no Monitoramento do Financiamento Climático durante um seminário da agenda paralela da Rio+20. Filha de um beduíno palestino que chegou ao Brasil na década de 60, tem duas certezas: a primeira é que palestinos e israelenses estão predestinados a conviverem lado a lado, por isso defende dois Estados para dois povos; e a segunda é que o meio ambiente chegou ao mercado e os instrumentos econômicos financeiros ambientais são mais do que necessários.

“Chamo isso de responsabilidade socioambiental do sistema financeiro”, explicou Amyra a Terraviva. Esse novo mercado deve considerar o impacto social, ambiental e de geração de ocupação e renda, e agregar todas as reinvidicações feitas na Cúpula dos Povos a seu planejamento financeiro. A crítica de Amyra é sobre como o sistema se apropriou do termo commodities ambientais. “Meio ambiente, recursos naturais estratégicos e bens comuns não pertencem ao Estado, são bens de uso difuso; o Estado é tutelador, e não pode, pela Constituição, vender ou doar”, salientou. Portanto, o minério não é do minerador, que tem uma concessão para explorar. Ninguém pode se adonar da água, é um direito humano.

Amyra El Khalili, crítica aos créditos de carbono. Crédito Clarinha Glock. 

As commodities convencionais são produtos ou mercadorias, geralmente matérias-primas, produzidos em larga escala em nível mundial. Exigem tecnologias de ponta, maquinário pesado, monocultura intensiva e de exploração mineral. Falar de Mercado de Carbono significa que alguém aposta que vai ter poluição no futuro e está dizendo para o mercado se proteger, observou a economista. Para Amyra, a natureza jurídica do Mercado de Carbono não é clara. O que se quer, na verdade, é fazer com que as empresas deixem de ser poluidoras e passem para o mercado sustentável. De boa fé, os Mercados de Carbono deveriam ter prazos, pressupondo que a poluição vai acabar, o que não ocorre. E o Estado deveria ser capaz de fiscalizar, o que não acontece.

Já as commodities ambientais defendidas por Amyra são construídas com as comunidades e originárias dos recursos naturais em condições sustentáveis. Amyra chegou a esse conceito quando passou a estudar o binômio água e energia, na década de 90, depois de ter mergulhado no sistema financeiro durante mais de 20 anos, parte deles na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). “As commoditie ambientais têm que conservar o patrimônio natural e não degradá-lo ou mercantilizá-lo. O sistema financeiro deve ser o agente financiador para que as populações preservem o meio ambiente e tenham ocupação e geração de renda”, disse. (TerraViva)

(FIM/2012)

Ver edição  do TERRA VIVA na RIO+20 em:

http://pt.scribd.com/doc/97943139/TERRAVIVA-Rio-20

'Permissões para poluir não são commodities', afirma Amyra El Khalili

11/05/2012 - Autor: Fabiano Ávila - Fonte: Instituto CarbonoBrasil

A economista Amyra El Khalili é uma das maiores especialistas brasileiras sobre o setor financeiro e foi a primeira a cunhar o termo commodities ambientais. Com mais de duas décadas de trabalho dedicadas ao mercado de futuro e de capitais, tendo sido uma das primeiras operadoras de pregão da BM&F, Amyra possui uma visão bastante crítica das ferramentas de mercado com o objetivo da conservação ambiental.

Instituto CarbonoBrasil - Sabemos que o modelo atual de capitalismo predatório não é o ideal para o desenvolvimento da humanidade, porém, infelizmente, a única coisa que move a sociedade para agir parece ser o seu bolso. Se as ferramentas de mercado, colocando um preço nos recursos naturais, não são adequadas para lidar com a exploração massiva dos ecossistemas como muitos acreditam, qual seria o melhor modelo?

Amyra El Khalili - A crítica procedente a este modelo capitalista é justamente no que está sendo precificado, ou seja, os ecossistemas e os serviços ambientais que são aqueles que a natureza nos oferece gratuitamente. De fato, quando há escassez, a consequência será a mercantilização destes ‘recursos naturais’ (como chamamos em gestão ambiental), das matérias-primas (como chamamos na indústria) ou da megadiversidade e dos ecossistemas (como chamamos no ambientalismo). Veja você que dei três nomes diferentes para a mesma coisa! E cada um desses nomes tem um entendimento diferente do que representam.

Então o que propomos é um novo modelo, onde esta precificação (formação e preços) seja calculada diretamente no ‘produto’ e não na matriz ambiental que gera o produto. Quando indicamos as sete matrizes para produção de “commodities ambientais” (água, energia, biodiversidade, florestas-madeira, minério, reciclagem e redução de poluentes –água, solo e ar), estamos falando de “mães ambientais”, dos ecossistemas e de processos de gestão ambiental e não de ‘comoditizar’ (transformar em mercadorias) estas matrizes. Pois as matrizes ambientais são bens difusos (de uso público) e processos (conhecimento e tecnologia) e devem ser administradas pela sociedade conjuntamente com os governos e iniciativa privada.

Acontece que este modelo econômico do capitalismo predador entrega a administração, a gestão e os lucros diretamente nas mãos da iniciativa privada com a conivência e aval dos governos que se submetem a essa dinâmica neoliberal, transferindo suas responsabilidades para as corporações.

Há soluções quando buscamos o caminho do meio, ou seja, construindo um novo modelo onde sejam valorizados os conhecimentos tradicionais, a preservação aliada à conservação ambiental com as comunidades que vivem nestes habitats naturais. Exemplifico: o doce de goiaba da Associação das Mulheres Produtoras de Goiaba de Campos dos Goytacazes pode ser uma “commodity ambiental”. O que deveria ser precificado? A goiabeira? Não. O doce de goiaba, que é produto gerado da goiabeira. A goiabeira é uma árvore que pertence à floresta nativa ou a um reflorestamento de espécies exóticas. Esta árvore é parte do ecossistema. A goiabeira manejada, que tem seus frutos recolhidos corretamente com o plantio de outra muda no seu entorno, é naturalmente uma produtora de serviços ambientais, pois, sequestra carbono, mantém a cobertura vegetal, alimenta animais e aves, recompõe a vegetação degradada e promove a recarga de aquíferos, entre outras funções. Essa valoração deve ser contabilizada no produto final que a goiabeira gerou: o doce de goiaba e o lucro deste doce devem ser divididos entre a Associação de Mulheres que os produziu. Não é monocultura da goiaba, mas diversificação de produção. Assim sendo, quando não for tempo de goiaba, passam a produzir doce de cagaita, e quando não for tempo de cagaita, produzem doce de pequi e assim por diante. A monocultura gera impactos ambientais. Para manter um serviço ambiental, é necessário também modificar o modelo de produção e todo complexo que envolve essa produção. Veja que o modelo econômico contempla uma associação ou cooperativa, um grupo, e não um investidor capitalista ou multinacional que produz doce de goiaba para venda industrial em supermercados. Essa é a questão: quem será beneficiado por cuidar dos ecossistemas e como se dará a gestão e resultados obtidos com os ‘ecossistemas’.

ICBr - Você poderia explicar o conceito de commodities ambientais e qual a importância de fazer a diferenciação entre elas e os créditos de carbono, por exemplo?

Amyra - A 'comoditização', processo de produção e qualidade para o sistema bursátil (da bolsa de valores) gera altos impactos ambientais. Exige cada vez mais tecnologias de ponta, como biotecnologia, geoengenharia, nanotecnologia, maquinário pesado que utiliza cada vez menos mão de obra, monocultura intensiva e cada vez mais e mais avança fronteiras agrícolas (soja, milho, cana, café, etc..) e de exploração mineral (petróleo, minério de ferro, ouro, prata, aço,etc..); é o que chamamos de commodities convencionais. Se a ‘comoditização’ gera altos impactos ambientais e é contrária ao processo natural dos ecossistemas em tempo e conservação – por serem necessárias para atender a demanda do mercado de derivativos altas escalas de produção, promovendo concentração de riquezas e cada vez empregando menos – como uma commodity pode ser ambiental?

Para produzir uma ‘commodity ambiental’ é necessário compreender o que significa ser ambiental, ou seja, atender o econômico, o social e o ecológico. Assim sendo, o modelo econômico deve ser o contrário da commodity convencional. Na commodity convencional o sistema financeiro está no topo do triângulo, pois é quem decide quais serão os critérios de produção, certificação, contratos mercantis e comercialização das commodities convencionais; já nas commodities ambientais, o excluído deve estar no topo deste triângulo, pois os povos das florestas, as minorias, as comunidades que manejam os ecossistemas é quem devem decidir sobre esses contratos, critérios e gestão destes recursos, uma vez que a maior parte dos territórios lhes pertencem por herança tradicional. No meio ambiente urbano, chamamos as comunidades para decidir sobre estes critérios de produção e todo aparato de instrumentos econômicos considerando que a favelização, a pobreza, a miséria que as levam para as regiões de riscos ambientais, como beiras de rios, encostas de morros, áreas de lixões; enfim, há toda uma discussão com a sociedade para identificarmos as matrizes ambientais a serem preservadas e quais seriam os produtos gerados por estas matrizes.

Veja então a confusão conceitual na qual se chegou: os créditos de carbono são certificados que pretendem (pelo menos em tese) reduzir a poluição, portanto não são commodities convencionais, já que poluição não deveria ser mercadoria, e muito menos são commodities ambientais. Tanto não são, que até o presente momento não existe ainda um arcabouço jurídico para os créditos de carbono no Brasil. E no exterior são definidos pela imprensa especializada em finanças e pelos legisladores dos países europeus que os negociam como ‘permissões para poluir’, com cotas de permissões autorizadas por seus comitês de regulação.

Portanto, chamar ‘créditos de carbono’ de ‘commodities ambientais’ somente criará confusão conceitual e postergará cada vez mais a regulamentação desse instrumento econômico, haja vista que todo operador de commodities sabe perfeitamente que quando opera no mercado spot (à vista) ou nos mercados futuros (derivativos) está negociando estoque de produtos e não a redução de estoques, até por que se for redução de estoque (negativar o produto) não há como realizar uma engenharia financeira nos mercados de derivativos (futuros). Se no futuro a poluição acabou por que vamos projetar seu preço?

Assim sendo, se os mercados de derivativos estão negociando ‘créditos de carbono’ significa que a poluição está sendo tratada como ‘commodity’ e que não está sendo reduzida a poluição; pelo contrário, estão projetando no mercado futuro que ainda haverá estoques de carbono na atmosfera para ser negociado. O que estimulará o aumento da poluição.

E se for comprovado que é desta forma mesmo que estão negociando os créditos de carbono, como estão denunciando na imprensa internacional com o caso do HCFC-22 e do HFC-23, os chamaremos de ‘commodity suja’, mas jamais incorreremos no absurdo conceitual de chamá-los de ‘commodities ambientais’.

ICBr - Recentemente, acompanhamos o lançamento da Bolsa Verde do Rio de Janeiro e o anuncio de um futuro mercado de carbono no estado. Como você enxerga essas iniciativas?

Amyra - Confesso que ainda não compreendi como se dará a ‘operacionalização’ desta Bolsa e quais são as regras adotadas para a comercialização dos Créditos de Carbono e demais Créditos no estado do Rio de Janeiro, quais são as salvaguardas, o sistema de compensação, as avaliações de riscos sistêmicos e nem a engenharia da coisa.

Soube pela imprensa e ainda há pouca informação para avaliarmos. Não é tão simples formar um mercado regional de créditos de carbono, de efluentes e dos produtos anunciados pela Bolsa Verde. Fiquei confusa quando recebi a notícia, pensei que fosse o Programa Bolsa Verde do Governo Federal, depois em outra notícia o repórter chamava os tais ‘créditos’ de ativos ambientais, de commodities e de valores mobiliários (ações).

Em outra matéria li a declaração de um dos idealizadores afirmando que todos esses créditos são ‘commodities ambientais’ e que ainda não existia uma Bolsa de Commodities Ambientais. Com esta declaração fiquei com a impressão de que estão passando por cima de um debate público sobre ‘commodities ambientais’ com centenas de relatórios produzidos em diversos estados brasileiros assinados por centenas e centenas de lideranças comunitárias, cientistas e ambientalistas. Se for isso mesmo, não nos surpreende o modus operandi. Recentemente fomos vitoriosos em ação judicial que moveu o Sindicado dos Economistas no Estado de São Paulo contra a ONG CTA. Foi comprovado judicialmente todo aparato técnico-científico que envolvem os direitos autorais sobre o Projeto BECE, originado do Projeto CTA, de minha autoria. Ganhamos o processo na 1ª e 2ª instância. Uma vitória retumbante contra um sindicato forte que congrega em torno de 25 mil economistas paulistas.

Creio que os idealizadores da Bolsa Verde também estão ignorando que a BovespaBM&F tem o registro junto aos órgãos reguladores dos créditos de carbono. Eu, pessoalmente, na qualidade de ex-operadora e ex-consultora de commodities da BMF, acho muito difícil que a BovespaBM&F abra mão destes royalties. Aliás, se a BovespaBM&F ainda não fez mais do que está fazendo é porque encontrou falhas nos desenhos destes instrumentos que podem colocar em risco o seu sistema de salvaguardas. Prudência faz parte da sabedoria de quem conhece muito bem o que é risco sistêmico e enfrenta um processo no Caso do Banco Marka e FonteCindam.

ICBr - Considerando o modelo do ETS californiano, onde apenas uma pequena fatia das cotas de emissões pode ser suprida com offsets, você acha que seria um modelo mais interessante a ser seguido?

Amyra - Se ocorrer uma falha no desenho mercadológico do instrumento econômico lançado no mercado, mesmo que seja em teste, é muito difícil efetuar correções. O problema está na forma com que os títulos estão circulando no sistema. Executar arbitragens, desenhar opções nos derivativos e outras engenhocas para suprir uma falha de risco não modifica erros estruturais do contrato financeiro.

ICBr - Existem vários casos de fraude e de especulação nos EU ETS, no MDL e até no REDD. Esses fatos negativos fazem parte de um aprendizado para deixar essas ferramentas mais sólidas ou elas possuem tantos problemas fundamentais que continuaremos a ver esse tipo de coisa?

Amyra - É como disse anteriormente, se o sistema financeiro compreender estas ‘permissões para poluir’ como ‘commodities’, não tem mais como fazer correções, pois desencadeará uma série de operações sem controle. As fraudes ocorrem por que há vácuos na legislação, na implantação, na regulação e na comercialização. Quando um contrato é aprovado para ser negociado em Bolsa, tem que ter um estudo de risco sistêmico, a justificativa de que esse instrumento não causará um dano para a economia. Por este motivo também é preocupante a movimentação nos mercados voluntários e nos mercados de balcões (fora das Bolsas). Toda argumentação técnica científica para os créditos de carbono ancorados no MDL e agora as propostas para o REDD são de fatores ambientais, mas não de cálculos financeiros compreendendo a dinâmica e a velocidade com que os mercados negociam. Portanto esse aprendizado, na prática, pode custar muito caro para o meio ambiente, e se prejudicar sua credibilidade quem pagará essa conta será a humanidade.

ICBr - A Rio+20 está chegando e muitos comentam que a conferência já começa enfraquecida, inclusive sem possuir o devido foco. Qual sua opinião sobre o evento?

Amyra - Novamente as confusões conceituais estão no foco da questão. Ainda é confuso o conceito de economia verde. Na verdade a crítica sobre esta expressão ‘economia verde’ se dá por entenderem os movimentos sociais, ambientalistas e cientistas renomados que é apenas a reprodução do capitalismo predatório agora sobre as riquezas naturais, sem uma proposta concreta de mudança no modelo econômico e sem metas estabelecidas que respeitem os direitos fundamentais, como os princípios acordados na Rio-92: o Princípio do Poluidor Pagador, o Princípio da Precaução, o Princípio das Responsabilidades Comuns porém Diferenciadas.

No entanto, a Rio+20 está propiciando uma discussão salutar sobre a economia que vivemos, que é a economia de mercado para a economia que queremos. Uma nova economia. Se colocarmos todas as variáveis na balança, independentemente do resultado final dos documentos que serão produzidos na Rio+20, estaremos provocando uma discussão fundamental para iniciarmos o processo de transição do capitalismo predatório para uma economia justa, socialmente digna, politicamente participativa e integrada e ambientalmente sustentável. Essa será a esperança do Projeto BECE e a razão de existir da Aliança RECOs (Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras), e por isso apoiamos a Cúpula dos Povos, movimento paralelo à Rio+20, como contraponto ao discurso oficial.

ICBr -E como está o projeto BECE-Brazilian Environment Commodities Exchange (Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais) e a Aliança RECOs?

Amyra - A ONG RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras (antiga ONG CTA) – nasceu do projeto de educação financeira nos mercados de capitais que idealizei e coordenei (1996 a 2003) para o Sindicato dos Economistas (SP). Este projeto era, a princípio, uma consultoria para a Bolsa de Mercadorias & de Futuros (1990) na gestão de Dorival Rodrigues Alves, falecido em 1999, vítima de câncer, um dia antes de terminar o segundo curso patrocinado pela BM&F para formação dos CTA’s (Consultants, Traders and Advisors – Geradores de Negócios Socioambientais nos Mercados de Commodities). Desde sua morte, decidi que este projeto seguiria seu caminho natural como Organização da Sociedade Civil e hoje como rede internacional, a Aliança RECOs.

Atualmente, a aliança é uma teia de intensas relações afetivas (clusters), ou seja, é uma rede solidária unindo produtores e difusores de informações, com o objetivo de registrar a história do desenvolvimento sustentável, fomentar e estruturar o mercado de "commodities ambientais" e "commodities espaciais" desde o Brasil de um novo modelo econômico para América Latina e o Caribe.

A Aliança RECOs está implantando, há mais de uma década, o Projeto BECE (sigla, em inglês, de Bolsa de Commodities Ambientais), que até então era apenas uma proposta, debatida por seis anos em redes virtuais, com mensagens eletrônicas, palestras, seminários, cursos e atividades culturais no Brasil e no exterior. O nome está em inglês em função também da linguagem financista universal e, em especial, por uma saudável provocação ao Banco Central, pois o codinome BECE significa: B de Banco, E de Ecologia, C de Central, e E de Economia. Hoje, a Aliança RECOs conta com a parceria de centenas de lideranças, entidades e instituições de peso nacional e internacional.

O estudo técnico-científico de origem brasileira ocorreu no final de 1989 e começo de 1990, motivado pela concentração de riscos nos mercados de futuros, chamados derivativos, quando um grupo de operadores de commodities convencionais discutia o quanto ganhavam seus clientes e, proporcionalmente, quantas pessoas morriam nas guerras para cada dólar lucrado nas bolsas de commodities e futuros com petróleo, metais e moedas. Fizemos, então, uma aposta: quem conseguiria desenvolver uma engenharia financeira que invertesse o modelo ortodoxo das operações financeiras e, ao invés de ganhar com a morte, criar um mecanismo que oferecesse ganhos com as vidas de mais e mais pessoas. Destes apostadores, fui a única pessoa que sobreviveu e levou a aposta adiante (meus amigos faleceram em acidentes, cometeram suicídio ou tiveram enfarto porque não aguentaram a pressão dos mercados).

BECE é um Projeto Open (construído abertamente) e somente caminha com consulta e participação pública. Não decidimos nada, absolutamente nada a portas fechadas. Entendemos que mais importante do que desenvolver Bolsas de Valores e de Commodities era construir e implantar um novo modelo econômico para América Latina e o Caribe, formando redes de cooperação técnico-científicas alicerçadas no tripé: educação, informação e comunicação. Também concluímos que não precisamos de uma Bolsa de Commodities Ambientais, mas de uma Aliança como é a RECOs – Rede de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras com o tripé: legitimidade, credibilidade e ética. Sem estes tripés solidificados não há como formar novos mercados emergentes e atender as reivindicações da sociedade, ou seja, nenhuma economia se sustenta!

ICBr - O Brasil é apontado, até por toda a sua riqueza natural, como um berço perfeito para a chamada economia verde. O que falta para vermos esse conceito virar realidade? 
Amyra - Pois é essa a preocupação que temos! Se o conceito ‘economia verde’ caminhar na direção da apropriação dos recursos naturais via mecanismos financeiros será uma tragédia, mas se conseguirmos chegar a um entendimento de que podemos promover uma nova economia o Brasil sem dúvida estará à frente de uma revolução estrutural de todo sistema financeiro mundial. Temos propostas, ideias e competências na ciência, na academia, nos mais diversos setores da sociedade e uma vontade enorme com entusiasmo, que é da característica peculiar de sermos brasileiros, apaixonados pela vida e acolhedores. Temos o que muitos já não têm: natureza e solidariedade. E somente conseguiremos avançar 20 anos na frente desta conferência no Rio de Janeiro se os jornalistas ambientalistas e investigativos forem capazes de traduzir todos esses conceitos e propostas, como está fazendo nesta entrevista o site do Instituto CarbonoBrasil.