Uma análise crítica da economia verde*

Pós-Rio+20 - uma análise crítica da economia verde e da natureza jurídica dos créditos ambientais

http://www.institutocarbonobrasil.org.br/artigos/noticia=731616

27/08/2012 - Autor: Amyra El Khalili

Tudo que é financeiro, lamentavelmente, é econômico. Mas nem tudo que é econômico é financeiro!

Desde que foi instituído o MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, pelo Protocolo de Quioto (1997), estamos manifestando nossas preocupações com a maneira pela qual os negócios e os acordos vinham sendo conduzidos. A tendência que temos observado é, infelizmente, que o mercado de carbono e seus derivados está repetindo os modelos centralizadores, arriscados, limitados e desgastados, sob os quais se estabeleceram os contratos nos grandes centros financeiros. Analistas internacionais estimam um rombo de aproximadamente U$ 222 trilhões nos derivativos, o que equivale a três vezes o PIB mundial. A crise financeira internacional não acontece em outro planeta para que a euforia em relação aos créditos ambientais seja isenta de críticas e rechaços, como ocorreu durante a Rio+20 no evento paralelo Cúpula dos Povos.

É aqui mesmo, neste mercado global desregulamentado, que estão sendo negociados acordos entre governos e instituições financeiras com o aval de algumas ONGs ambientalistas, contrariando a lógica matemática mais racionalista e, tais créditos, sendo tratados como commodities, ou seja, mercadoria padronizada para compra e venda. A poluição é uma nova modalidade de mercadoria. Assim como a máfia do lixo, dos aterros sanitários, do lixo tóxico e do lixo atômico, estão fazendo do que deveria ser eliminado um "ativo ambiental".

Os argumentos que justificam o mercado de carbono são louváveis. O apelo para conter o aquecimento global é legítimo. As mudanças climáticas ocasionadas pela ação do ser humano estão mais que comprovadas cientificamente, ainda que alguns céticos se esforcem para derrubar teses e estudos consolidados. Porém, o modus operandi a que se pretende alcançar esses objetivos são questionáveis até para os mais monetaristas dos cientistas econômicos. 

Os números apontados são discrepantes: estima-se que U$ 142 bilhões foram negociados nos derivativos de carbono, contra U$ 5 bilhões investidos diretamente em projetos de MDL. O que se verifica é que, de fato, há um mercado sem controle, formando uma bolha ambiental prestes a explodir, uma vez que o sistema financeiro mundial está totalmente entrelaçado por garantias que os bancos trocam entre os próprios bancos, as chamadas "trocas de chumbo". Há um movimento internacional atento, monitorando e denunciando fraudes e corrupções nesses mecanismos. 

No sistema financeiro, não existe operação que não tenha garantia real. Não se pode formar um fundo climático sem que haja garantias de liquidez. Usarão todos os papéis que encontrarem pela frente para lastrear seus negócios de altíssimo risco no curtíssimo prazo. 

É nesse contexto, que está o cerne da polêmica em relação à "economia verde". Resumindo, a crítica é procedente, pois se estrutura na crença que o mercado financeiro é soberano e tem capacidade para regular e promover ajustes com as forças do livre mercado, precificando a natureza e, com isso, estabelecendo prazos contratuais, ao gosto do freguês, sem metas e sem regras, opondo-se, assim, à política "comando controle" dos Estados. 

Não foi por acaso que o documento final da Rio+20 desconsiderou os princípios acordados na Rio-92: o princípio do poluidor-pagador, o princípio da precaução e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Dessa forma, promove-se a via mais rápida para a financeirização dos bens ambientais, como água, biodiversidade, florestas (fauna, flora e patrimônio genético) e minério, com a conivência e aval dos governos, que transferem suas responsabilidades enquanto Estado para as corporações através do sistema financeiro nos modelos neoliberais mais agressivos dos últimos tempos. No entanto, para que isso aconteça, é necessário desmantelar leis ambientais, afrouxar a fiscalização, flexibilizar regras e engessar os movimentos sociais e ambientais.

Se um país não tem terra e água para plantar, compra (ou rouba) terras em outro continente. Esse movimento especulativo atrai todo tipo de negócios escusos. As terras mais cobiçadas são os territórios das populações tradicionais, caiçaras, indígenas e quilombolas. Os pequenos proprietários de terras, com mananciais, águas subterrâneas e represas e rios em suas propriedades, também são alvos dos especuladores, que prometem vantagens financeiras agindo com cartas de gaveta (side letters) de compra e venda de áreas vinculantes aos créditos de carbono e de compensações, usando, portanto, as áreas como garantias reais para negociar os tais títulos.

Esse movimento já ocorre na informalidade há 15 (quinze anos), à revelia dos órgãos normatizadores e fiscalizadores, colocando em risco a soberania nacional por conta de conflitos fundiários e rurais, entre outros fatores territoriais. O mais alarmante é a velha troca de votos por água. É delicada e preocupante a fragilidade das populações que não têm acesso à água, em quantidade e qualidade, e ao saneamento básico. Estas são reféns, há séculos, do voto de cabresto.

Agora, temos uma novidade eleitoral sofisticada: o voto de cabresto do REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), e suas criativas variáveis, com a correria de diversos governadores e prefeitos assinando acordos com empresas estrangeiras. Resta saber quais são as bases jurídicas nas quais estão fundamentados todos esses acordos para que instituições financeiras internacionais administrem os bens ambientais desta nação. Outro caso interessante envolve ONGs, marketiando como se fossem instituições financeiras autorizadas a "funcionar" pelo Banco Central do Brasil. As ONGs anunciam produtos, sistemas de comercialização, cadastramento de clientes e negócios sob a lei das OSCs e OSCIPs. Isso pode? 

Será que o mercado dos ativos ambientais, cuja natureza jurídica é incerta e extremamente confusa - quando camaleônicamente os players os tratam como commodities trocando, ao sabor dos ventos, para valores mobiliários (valores ambientais) ou para ativos ambientais e sabe-se lá que nome darão aos mesmos bois -, está isento de regras, normas, não se submete ao Código de Defesa do Consumidor, não será processado por prática de propaganda enganosa, entre outras arbitrariedades, abusando da falta de conhecimento técnico da população desavisada? São essas as perguntas que faremos aos futuros candidatos e aos seus partidos nas próximas eleições. Enquanto isso, quem viver o Pós-Rio+20 verá!

_____
* Publicado em Pravda.Ru (Ciências 31/08/2012)
http://port.pravda.ru/science/31-08-2012/33635-analise_economia-0/

Lei Pagamentos por Serviços Ambientais do Acre beneficia Mercado Financeiro

Publicado no Pravda em 06.09.2012

Imagem: ciflorestas.com.br

POR AMYRA EL KHALILI* E ARTHUR SOFFIATI**

A Lei nº. 2.308, de 22 de outubro de 2010, do Estado do Acre, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais (ISA), Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos[1] parece já manifestação da economia verde, antes que este conceito fosse badalado na Rio+20. Se o trabalho dos polinizadores pode ser valorado e precificado, quem receberá o dinheiro por eles, já que a natureza trabalha sem ter noção do que é trabalho e do que é remuneração? Alguém pode receber por eles. Quem será? Isto facilita muito a entrada de grandes empresários e grupos para receber por aquilo que a natureza faz de graça, queiramos ou não queiramos. O urubu trabalha diariamente durante o dia, seja sábado, domingo ou feriado. Ele age assim porque é da sua natureza, não porque precisa de dinheiro. Contudo, alguém pode querer receber por este serviço gratuito, valorando-o e precificando-o.

A formação de preços (precificação) nos mercados de capitais, especificamente nos mercados bursáteis (bolsas de valores e de mercadorias). É determinado por três fatores: a análise fundamentalista, que é o estudo da conjuntura econômica; a análise matemática, que compreende os cálculos de taxas de juros, prazos e custos; e a análise gráfica, que registra as oscilações de oferta e demanda do objeto (ativo ou commodity). Portanto, a complexidade para a formação de preços exige profundo conhecimento do objeto.

Na escola neoliberal, para encurtar o caminho para a precificação, criaram-se os "índices" produzidos por universidades de grife e institutos de pesquisa, pagando régias mesadas a essas instituições para, com estes indicadores, viabilizar as decisões dos players (comprar e vender) e, assim, girar cada vez mais e mais rapidamente contratos nos mercados de futuros.

A indústria de futuros, chamada de derivativos (derivado de ativos), tornou-se muito lucrativa no curto prazo, principalmente para corretoras e bancos, uma vez que os agentes intermediários ganham no volume negociado a despeito do resultado, ou seja, ganham corretagem quando o cliente está ganhando e também quando o cliente está perdendo.

Com o tempo, já não interessava mais ganhar "corretagem" sobre operações de compra e venda para cada contrato negociado. O apetite pela especulação e a ganância sobre as vantagens de comprar e vender rápido, muitas vezes em segundos, criou oportunidades para que os agentes intermediários (brokers e traders) ganhassem também no jogo financeiro. Entenda-se: jogando com o trabalho produtivo e o dinheiro dos outros. Jamais com seu próprio dinheiro.

A indústria financeira aumentou desproporcionalmente a produção de bens e serviços reais e avançou com a desregulamentação, dando chances para se realizar lucros ou prejuízos sem que o próprio sistema de garantias pudesse suportar as liquidações com a concentração de poder nas mãos de apenas meia dúzia de bancos também avalistas de garantias para os negócios que os mesmos bancos ofertavam para seus clientes.

Em dezembro de 2007, o Banco de Compensação Internacional (conhecido pela sigla BIS, em inglês) estimou em US$ 681 trilhões os negócios com derivativos - dez vezes mais o PIB de todos os países do mundo combinados. É a raposa[2] tomando conta do galinheiro.

Se os autores desta Lei conhecem o funcionamento do mercado financeiro, não sabemos. O que sabemos é que o aparato conceitual utilizado por eles é antigo e pode nos levar a conclusões equivocadas. E exatamente eles, que sugerem ocupar postura pioneira. Usar o conceito de preservação de modo generalizado faz tábula rasa da natureza não-humana. Parece irrelevante nossa observação. No entanto, se os autores recorrerem ao artigo "Duas filosofias de proteção à natureza", de Catherine Larrière, incluído no livro Filosofia e Natureza: Debates, Embates e Conexões, organizado por Antônio Carlos dos Santos (Aracaju: Editora da Universidade Federal de Sergipe, 2008), verificarão que os conceitos de conservação e de preservação são antigos e de fundamental importância para compreender as relações entre sociedades humanas (antropossociedades) e natureza não-humana.

Preservação significa manter íntegra a natureza não-humana. Conservação indica o uso da natureza não-humana respeitando seus limites. Em que sentido eles usam o conceito de preservação? Pelo visto, empregam-no como sinônimo de proteção, conceito que envolve preservação e conservação. Sugerimos sempre a nossos alunos e colegas: na dúvida, usar o conceito de proteção.

Entre os defensores da natureza não-humana mais simplórios e dos críticos do movimento ecologista e ambientalista, os conceitos de conservação e de preservação são entendidos como opostos e excludentes. Trata-se de uma falsa questão, pois preservação e conservação se complementam. Não se pode ser preservacionista numa cidade, tampouco conservacionista numa reserva biológica.

Eles também atribuem à Cúpula dos Povos[3], movimento paralelo à Rio+20, o uso inadequado da artilharia ideológica, chamando a atenção para a sua ideologia desinformada. Aqui, eles entram num terreno minado e muito perigoso, pois, por uma vertente de pensamento (Mannheim e Althusser, por exemplo), todo ser humano pensa de forma ideológica, enquanto que o marxismo clássico entende como ideologia o pensamento conservador. Daí dizer-se que a ideologia dominante é a ideologia da classe dominante. A qual dos dois sentidos de ideologia se referem? Do jeito que a expressão é usada, parece que eles estão fora das ideologias, enquanto que a Cúpula dos Povos é prisioneira de uma.

Os autores da Lei sustentam que o SISA busca a "compatibilização do desenvolvimento econômico e social com as melhores práticas de preservação ambiental". Já examinamos o conceito de preservação. Compatibilização é uma postura que, segundo os ecologistas de boa estirpe, tenta conciliar desenvolvimento predatório, ou seja, crescimento econômico convencional com a proteção do ambiente. Historicamente, desde a década de 1970, os pensadores mais lúcidos sabem que tal conciliação é possível provisoriamente. Quando a corda a unir proteção do ambiente e desenvolvimento se rompe, o beneficiado é sempre o desenvolvimento. Mas existem concepções distintas de desenvolvimento. A qual delas seus autores se referem? A resposta a esta pergunta vem logo em todo o texto da Lei: desenvolvimento sustentável.

O conceito de desenvolvimento sustentável se afirmou nos anos de 1980, principalmente com o livroNosso Futuro Comum, oriundo da Comissão Brundtland. Progressivamente, ele substituiu o conceito de ecodesenvolvimento, bem mais claro, e tornou-se central na Conferência Rio 92. Com o tempo, seu uso foi tão generalizado que perdeu o sentido. Hoje, fala-se de juros sustentáveis, lucro sustentável, renda sustentável, crescimento sustentável, práticas sustentáveis e até corpo sustentável sem o mínimo rigor conceitual. E seus autores rebatendo opiniões críticas à Lei SISA fazem o mesmo. As consequências de tal uso é o emprego de crescimento de renda e de PIB. Ora, a produção de armas de guerra e os serviços ligados a ela geram renda e contribuem para o aumento do PIB. Onde o pioneirismo destes autores em uso tão acrítico?

Falar em meio ambiente é redundância. Meio significa ambiente e ambiente significa meio. Ou falamos em meio ou em ambiente. Da mesma forma, discutir créditos de carbono é voltar ao passado ou não sair dele. O mercado de carbono não ataca a crise ambiental antrópica de frente, mas procura transformá-la em fonte de lucros. Mas o passado está também embutido no presente, assim como no futuro. Basta examinar o conceito de economia verde, tão propalado antes, durante de depois da Rio+20. Qual o seu conteúdo? Não se sabe ao certo. Só se sabe que ele já está sendo usado para que negociantes ganhem dinheiro com a natureza. Basta ver o livro A Economia Verde: Descubra as Oportunidades e os Desafios de uma Nova Era dos Negócios, de Joel Makower (São Paulo: Editora Gente, 2009). O conceito de economia verde abre caminho para a valoração do ar e da fotossíntese, por exemplo. Produtor e produto, prestador e serviço são colocados no mesmo saco.

Parece que caminhamos para uma nova escravidão, esta bem mais sutil. No sistema escravista, o escravo e os bens e serviços por ele gerados podiam ser valorados. Um escravo, mesmo de braços cruzados, tinha preço. Podia ser comprado e vendido, independentemente dos bens e serviços que produzisse. A nova escravidão se assemelha mais com o que o filósofo francês Étienne de La Boétie chamava de servidão voluntária. As plantas realizam a fotossíntese voluntariamente para existirem, não porque as obrigamos. Mas alguém pode se arvorar em cobrar por ela ou ganhar alguma concessão governamental para explorá-la. Paremos por aqui, pois a lista de explorações indevidas é longa.

Portanto a Lei SISA abre um precedente perigoso para a raposa tomar conta, recebendo muita grana para cuidar do galinheiro[4], pois permite a captação dos recursos e a administração pelo sistema financeiro através do mercado de carbono. Está na mídia sendo apregoada[5] como modelo de lei para o mundo. Enquanto o mercado de carbono vinagra na Europa[6] contaminada pela crise financeira de 2008, aqui, nestas paragens, prega-se o mercado de carbono como a salvação da lavoura.

Causa estranheza que os idealizadores Lei de Pagamento por Serviços Ambientais do Acre desconheçam os impactos da precificação de produtos agropecuários nos mercados de commodities internacionais, como o caso do cacau, açúcar, café, soja, milho e boi, entre outros. Fica a impressão de que não foram estudadas as regras básicas de precificação, constituídas das análises fundamentalistas (conjuntura econômica), matemática (juros, prazos e custos) e da análise gráfica (oferta e demanda).

Não se faz mercado artificialmente com leis e marketing ambiental. As experiências que tivemos nos mercados de commodities e derivativos nos ensinaram que a participação do Estado diretamente na regulação para fomentar a comercialização criou distorções e estimulou a especulação.

Quando o Banco Central regulava o câmbio no mercado de ouro, havia liquidez porque a autoridade monetária alimentava o mercado comprando e vendendo ouro. Quando o Banco Central saiu do ouro, o mercado de ouro evaporou. Não existia o mercado de câmbio futuro porque simplesmente não havia vendedores futuros de câmbio. Quando o banco estabeleceu o controle da moeda pela banda cambial, o mercado futuro de câmbio na antiga BM&F (BM&FBovespa) emergiu do zero e hoje é o mercado que sustenta, juntamente com o de taxa de juros, o impressionante movimento financeiro da BM&FBovespa.

Que o Estado faça seu papel de agente regulador e fiscalizador do sistema financeiro, que seja agente de fomento, mas que não se meta a fazer "mercado". Se o Estado não consegue sequer fiscalizar a degradação e a devastação ambiental, como pode o mesmo Estado virar agente financeiro ou, na melhor das intenções, repassar para terceiros (a raposa) essa função?

Perguntem à BM&FBovespa: por que os mercados de commodities agropecuárias não avançam? Ou: por que os produtores rurais deste continente não operam na Bolsa de Futuros para se protegerem contra oscilações bruscas de preços das commodities agropecuárias? Perguntem aos players: por que o preço de soja nacional é definido pela Bolsa de Chicago e não por um preço formado com custo Brasil?

Façam mais perguntas antes de fazer leis para dar "valor" e/ou "valorizar" os bens ambientais. Perguntem aos árabes e africanos: por que a água (bem escasso no Oriente Médio e África) nunca foi cotada em Bolsas de Valores? Ou: por que os árabes e nordestinos não inventaram, ainda, o mercado futuro de água?

Também perguntem aos membros da Aliança RECOs (Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras), que constroem um novo modelo econômico para América Latina e o Caribe, implantando "commodities ambientais", cujos relatórios e consultas públicas são assinados por mais de 5000 profissionais multidisciplinares e centenas de comunidades ao longo de mais de uma década: por que não propusemos (ou melhor, pensamos) nessa Lei SISA antes?

Talvez porque não sejamos tão inteligentes quanto os idealizadores da Lei SISA a ponto de mobilizar o urubu. E aqui vale o poema "O urubu mobilizado", de João Cabral de Melo Neto:

Durante as secas do sertão, o urubu

de urubu livre, passa a funcionário.

Ele nunca retira, pois prevendo cedo

que lhe mobilizarão a técnica e o tacto,

cala os serviços prestados e diplomas,

que o enquadrariam num melhor salário,

e vai acolitar os empreiteiros da seca,

veterano, mas ainda com zelos de novato:

aviando com eutanásia o morto incerto,

ele, que no civil que o morto claro.

Embora mobilizado, nesse urubu em ação

reponta logo o perfeito profissional.

No ar compenetrado, curvo e secretário,

no todo de guarda-chuva, na unção clerical,

Com que age, embora em posto subalterno:

ele, um convicto profissional liberal.

Notas:

(1) Lei SISA do ACRE: http://www.observatorioeco.com.br/wp-content/uploads/up/2010/10/lei-do-acre-para-serviaos-ambientais.pdf 

(2) Pagamento por "Serviços Ambientais" e a flexibilização do Código Florestal para um Capitalismo "Verde" . Realização: Terra de Direitos. Agosto/2011:  http://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2011/08/Analise-PSA-CODIGO-Florestal-e-TEEB-_Terra-de-direitos.pdf 

(3) Declaração final da Cúpula dos Povos na Rio+20 -  http://cupuladospovos.org.br/2012/06/declaracao-final-da-cupula-dos-povos-na-rio20-2/ 

(4) Uma análise crítica da economia verde e da natureza jurídica dos créditos ambientais.http://port.pravda.ru/science/31-08-2012/33635-analise_economia-0/ 

(5) Acre participa da Conferência de Mudanças Climáticas em Cancún, no México.10 de dezembro de 2010.http://www.ac.gov.br/wps/wcm/connect/agencia+noticias/portal+agencia+de+noticias/noticias/meio+ambiente/a8632d0044fec8dcbb07ff5f9253c72e 

(6) O Comércio de Carbono: Como funciona e por que é controvertido. July 3/2012. Ong FERN:http://www.fern.org/pt-br/comerciodecarbano

Leia mais: 

El Khalili, Amyra. Lei de pagamento por serviços ambientais do Acre beneficia Mercado Financeiro.

http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2012/08/14/lei-de-pagamento-por-servicos-ambientais-do-acre-beneficia-mercado-financeiro/

El Khalili, Amyra. Pós Rio+20: uma análise crítica da economia verde e da natureza jurídica dos créditos ambientais. http://port.pravda.ru/science/31-08-2012/33635-analise_economia-0/ 

Soffiati, Arthur. Lei de Pagamento por Serviços Ambientais do Acre joga produtor e produto no mesmo saco. http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2012/08/22/lei-de-pagamento-por-servicos-ambientais-do-acre-joga-produtor-e-produto-no-mesmo-saco/

Gibbon, Virgílio Horácio Samuel. Mira do fogo amigo erra ao criticar Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais do Acre. http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2012/08/20/mira-do-fogo-amigo-erra-ao-criticar-lei-de-pagamentos-por-servicos-ambientais-do-acre/

Carta de 30 entidades critica "governo da floresta" por mercantilização da natureza. http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2011/10/11/carta-de-30-entidades-critica-governo-da-floresta-por-mercantilizacao-da-natureza/

"Economia verde" não a ver com conservação e uso sustentável, diz advogada. http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2011/10/07/economia-verde-nao-tem-nada-a-ver-com-conservacao-e-uso-sustentavel-diz-advogada-da-terra-de-direitos/

Amyra El Khalili* é economista paulista, autora do e-book "Commodities Ambientais em Missão de Paz: Novo Modelo Econômico para a América Latina e o Caribe". São Paulo: Nova Consciência, 2009. 271 p. Acesse gratuitamente www.amyra.lachatre.org.br .

Arthur Soffiati** é doutor em História Social com concentração em História Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor aposentado da Universidade Federal Fluminense, integra o Núcleo de Estudos Socioambientais da mesma universidade. Publicou dez livros, além de vários capítulos de livros, de artigos em revistas especializadas e de artigos jornalísticos semanais.

---

[1] Lei SISA do ACRE: http://www.observatorioeco.com.br/wp-content/uploads/up/2010/10/lei-do-acre-para-serviaos-ambientais.pdf

[2]Pagamento por "Serviços Ambientais" e a flexibilização do Código Florestal para um Capitalismo "Verde" . Realização: Terra de Direitos. Agosto/2011:  http://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2011/08/Analise-PSA-CODIGO-Florestal-e-TEEB-_Terra-de-direitos.pdf

[3]  Declaração final da Cúpula dos Povos na Rio+20 -  http://cupuladospovos.org.br/2012/06/declaracao-final-da-cupula-dos-povos-na-rio20-2/

[4]Uma análise crítica da economia verde e da natureza jurídica dos créditos ambientais.http://port.pravda.ru/science/31-08-2012/33635-analise_economia-0/

[5]Acre participa da Conferência de Mudanças Climáticas em Cancún, no México.10 de dezembro de 2010.http://www.ac.gov.br/wps/wcm/connect/agencia+noticias/portal+agencia+de+noticias/noticias/meio+ambiente/a8632d0044fec8dcbb07ff5f9253c72e

[6]O Comércio de Carbono: Como funciona e por que é controvertido. July 3/2012. Ong FERN:

http://www.fern.org/pt-br/comerciodecarbano

O valor das commodities ambientais

TERRA VIVA- Especial RIO+20

IPS – Inter Press Service 

http://www.ips.org/TV/rio20/o-valor-das-commodities-ambientais/

Posted on 20 June 2012 by admin

Por Clarinha Glock

RIO DE JANEIRO, 20 junho (TerraViva) – A economista brasileira Amyra El Khalili começou a atuar no mercado financeiro quando as mulheres nem pensavam em chegar perto dos bancos. Uma das pioneiras no uso da expressão commodities ambientais, em 18 de junho deu uma palestra sobre Fraudes no Monitoramento do Financiamento Climático durante um seminário da agenda paralela da Rio+20. Filha de um beduíno palestino que chegou ao Brasil na década de 60, tem duas certezas: a primeira é que palestinos e israelenses estão predestinados a conviverem lado a lado, por isso defende dois Estados para dois povos; e a segunda é que o meio ambiente chegou ao mercado e os instrumentos econômicos financeiros ambientais são mais do que necessários.

“Chamo isso de responsabilidade socioambiental do sistema financeiro”, explicou Amyra a Terraviva. Esse novo mercado deve considerar o impacto social, ambiental e de geração de ocupação e renda, e agregar todas as reinvidicações feitas na Cúpula dos Povos a seu planejamento financeiro. A crítica de Amyra é sobre como o sistema se apropriou do termo commodities ambientais. “Meio ambiente, recursos naturais estratégicos e bens comuns não pertencem ao Estado, são bens de uso difuso; o Estado é tutelador, e não pode, pela Constituição, vender ou doar”, salientou. Portanto, o minério não é do minerador, que tem uma concessão para explorar. Ninguém pode se adonar da água, é um direito humano.

Amyra El Khalili, crítica aos créditos de carbono. Crédito Clarinha Glock. 

As commodities convencionais são produtos ou mercadorias, geralmente matérias-primas, produzidos em larga escala em nível mundial. Exigem tecnologias de ponta, maquinário pesado, monocultura intensiva e de exploração mineral. Falar de Mercado de Carbono significa que alguém aposta que vai ter poluição no futuro e está dizendo para o mercado se proteger, observou a economista. Para Amyra, a natureza jurídica do Mercado de Carbono não é clara. O que se quer, na verdade, é fazer com que as empresas deixem de ser poluidoras e passem para o mercado sustentável. De boa fé, os Mercados de Carbono deveriam ter prazos, pressupondo que a poluição vai acabar, o que não ocorre. E o Estado deveria ser capaz de fiscalizar, o que não acontece.

Já as commodities ambientais defendidas por Amyra são construídas com as comunidades e originárias dos recursos naturais em condições sustentáveis. Amyra chegou a esse conceito quando passou a estudar o binômio água e energia, na década de 90, depois de ter mergulhado no sistema financeiro durante mais de 20 anos, parte deles na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). “As commoditie ambientais têm que conservar o patrimônio natural e não degradá-lo ou mercantilizá-lo. O sistema financeiro deve ser o agente financiador para que as populações preservem o meio ambiente e tenham ocupação e geração de renda”, disse. (TerraViva)

(FIM/2012)

Ver edição  do TERRA VIVA na RIO+20 em:

http://pt.scribd.com/doc/97943139/TERRAVIVA-Rio-20

'Permissões para poluir não são commodities', afirma Amyra El Khalili

11/05/2012 - Autor: Fabiano Ávila - Fonte: Instituto CarbonoBrasil

A economista Amyra El Khalili é uma das maiores especialistas brasileiras sobre o setor financeiro e foi a primeira a cunhar o termo commodities ambientais. Com mais de duas décadas de trabalho dedicadas ao mercado de futuro e de capitais, tendo sido uma das primeiras operadoras de pregão da BM&F, Amyra possui uma visão bastante crítica das ferramentas de mercado com o objetivo da conservação ambiental.

Instituto CarbonoBrasil - Sabemos que o modelo atual de capitalismo predatório não é o ideal para o desenvolvimento da humanidade, porém, infelizmente, a única coisa que move a sociedade para agir parece ser o seu bolso. Se as ferramentas de mercado, colocando um preço nos recursos naturais, não são adequadas para lidar com a exploração massiva dos ecossistemas como muitos acreditam, qual seria o melhor modelo?

Amyra El Khalili - A crítica procedente a este modelo capitalista é justamente no que está sendo precificado, ou seja, os ecossistemas e os serviços ambientais que são aqueles que a natureza nos oferece gratuitamente. De fato, quando há escassez, a consequência será a mercantilização destes ‘recursos naturais’ (como chamamos em gestão ambiental), das matérias-primas (como chamamos na indústria) ou da megadiversidade e dos ecossistemas (como chamamos no ambientalismo). Veja você que dei três nomes diferentes para a mesma coisa! E cada um desses nomes tem um entendimento diferente do que representam.

Então o que propomos é um novo modelo, onde esta precificação (formação e preços) seja calculada diretamente no ‘produto’ e não na matriz ambiental que gera o produto. Quando indicamos as sete matrizes para produção de “commodities ambientais” (água, energia, biodiversidade, florestas-madeira, minério, reciclagem e redução de poluentes –água, solo e ar), estamos falando de “mães ambientais”, dos ecossistemas e de processos de gestão ambiental e não de ‘comoditizar’ (transformar em mercadorias) estas matrizes. Pois as matrizes ambientais são bens difusos (de uso público) e processos (conhecimento e tecnologia) e devem ser administradas pela sociedade conjuntamente com os governos e iniciativa privada.

Acontece que este modelo econômico do capitalismo predador entrega a administração, a gestão e os lucros diretamente nas mãos da iniciativa privada com a conivência e aval dos governos que se submetem a essa dinâmica neoliberal, transferindo suas responsabilidades para as corporações.

Há soluções quando buscamos o caminho do meio, ou seja, construindo um novo modelo onde sejam valorizados os conhecimentos tradicionais, a preservação aliada à conservação ambiental com as comunidades que vivem nestes habitats naturais. Exemplifico: o doce de goiaba da Associação das Mulheres Produtoras de Goiaba de Campos dos Goytacazes pode ser uma “commodity ambiental”. O que deveria ser precificado? A goiabeira? Não. O doce de goiaba, que é produto gerado da goiabeira. A goiabeira é uma árvore que pertence à floresta nativa ou a um reflorestamento de espécies exóticas. Esta árvore é parte do ecossistema. A goiabeira manejada, que tem seus frutos recolhidos corretamente com o plantio de outra muda no seu entorno, é naturalmente uma produtora de serviços ambientais, pois, sequestra carbono, mantém a cobertura vegetal, alimenta animais e aves, recompõe a vegetação degradada e promove a recarga de aquíferos, entre outras funções. Essa valoração deve ser contabilizada no produto final que a goiabeira gerou: o doce de goiaba e o lucro deste doce devem ser divididos entre a Associação de Mulheres que os produziu. Não é monocultura da goiaba, mas diversificação de produção. Assim sendo, quando não for tempo de goiaba, passam a produzir doce de cagaita, e quando não for tempo de cagaita, produzem doce de pequi e assim por diante. A monocultura gera impactos ambientais. Para manter um serviço ambiental, é necessário também modificar o modelo de produção e todo complexo que envolve essa produção. Veja que o modelo econômico contempla uma associação ou cooperativa, um grupo, e não um investidor capitalista ou multinacional que produz doce de goiaba para venda industrial em supermercados. Essa é a questão: quem será beneficiado por cuidar dos ecossistemas e como se dará a gestão e resultados obtidos com os ‘ecossistemas’.

ICBr - Você poderia explicar o conceito de commodities ambientais e qual a importância de fazer a diferenciação entre elas e os créditos de carbono, por exemplo?

Amyra - A 'comoditização', processo de produção e qualidade para o sistema bursátil (da bolsa de valores) gera altos impactos ambientais. Exige cada vez mais tecnologias de ponta, como biotecnologia, geoengenharia, nanotecnologia, maquinário pesado que utiliza cada vez menos mão de obra, monocultura intensiva e cada vez mais e mais avança fronteiras agrícolas (soja, milho, cana, café, etc..) e de exploração mineral (petróleo, minério de ferro, ouro, prata, aço,etc..); é o que chamamos de commodities convencionais. Se a ‘comoditização’ gera altos impactos ambientais e é contrária ao processo natural dos ecossistemas em tempo e conservação – por serem necessárias para atender a demanda do mercado de derivativos altas escalas de produção, promovendo concentração de riquezas e cada vez empregando menos – como uma commodity pode ser ambiental?

Para produzir uma ‘commodity ambiental’ é necessário compreender o que significa ser ambiental, ou seja, atender o econômico, o social e o ecológico. Assim sendo, o modelo econômico deve ser o contrário da commodity convencional. Na commodity convencional o sistema financeiro está no topo do triângulo, pois é quem decide quais serão os critérios de produção, certificação, contratos mercantis e comercialização das commodities convencionais; já nas commodities ambientais, o excluído deve estar no topo deste triângulo, pois os povos das florestas, as minorias, as comunidades que manejam os ecossistemas é quem devem decidir sobre esses contratos, critérios e gestão destes recursos, uma vez que a maior parte dos territórios lhes pertencem por herança tradicional. No meio ambiente urbano, chamamos as comunidades para decidir sobre estes critérios de produção e todo aparato de instrumentos econômicos considerando que a favelização, a pobreza, a miséria que as levam para as regiões de riscos ambientais, como beiras de rios, encostas de morros, áreas de lixões; enfim, há toda uma discussão com a sociedade para identificarmos as matrizes ambientais a serem preservadas e quais seriam os produtos gerados por estas matrizes.

Veja então a confusão conceitual na qual se chegou: os créditos de carbono são certificados que pretendem (pelo menos em tese) reduzir a poluição, portanto não são commodities convencionais, já que poluição não deveria ser mercadoria, e muito menos são commodities ambientais. Tanto não são, que até o presente momento não existe ainda um arcabouço jurídico para os créditos de carbono no Brasil. E no exterior são definidos pela imprensa especializada em finanças e pelos legisladores dos países europeus que os negociam como ‘permissões para poluir’, com cotas de permissões autorizadas por seus comitês de regulação.

Portanto, chamar ‘créditos de carbono’ de ‘commodities ambientais’ somente criará confusão conceitual e postergará cada vez mais a regulamentação desse instrumento econômico, haja vista que todo operador de commodities sabe perfeitamente que quando opera no mercado spot (à vista) ou nos mercados futuros (derivativos) está negociando estoque de produtos e não a redução de estoques, até por que se for redução de estoque (negativar o produto) não há como realizar uma engenharia financeira nos mercados de derivativos (futuros). Se no futuro a poluição acabou por que vamos projetar seu preço?

Assim sendo, se os mercados de derivativos estão negociando ‘créditos de carbono’ significa que a poluição está sendo tratada como ‘commodity’ e que não está sendo reduzida a poluição; pelo contrário, estão projetando no mercado futuro que ainda haverá estoques de carbono na atmosfera para ser negociado. O que estimulará o aumento da poluição.

E se for comprovado que é desta forma mesmo que estão negociando os créditos de carbono, como estão denunciando na imprensa internacional com o caso do HCFC-22 e do HFC-23, os chamaremos de ‘commodity suja’, mas jamais incorreremos no absurdo conceitual de chamá-los de ‘commodities ambientais’.

ICBr - Recentemente, acompanhamos o lançamento da Bolsa Verde do Rio de Janeiro e o anuncio de um futuro mercado de carbono no estado. Como você enxerga essas iniciativas?

Amyra - Confesso que ainda não compreendi como se dará a ‘operacionalização’ desta Bolsa e quais são as regras adotadas para a comercialização dos Créditos de Carbono e demais Créditos no estado do Rio de Janeiro, quais são as salvaguardas, o sistema de compensação, as avaliações de riscos sistêmicos e nem a engenharia da coisa.

Soube pela imprensa e ainda há pouca informação para avaliarmos. Não é tão simples formar um mercado regional de créditos de carbono, de efluentes e dos produtos anunciados pela Bolsa Verde. Fiquei confusa quando recebi a notícia, pensei que fosse o Programa Bolsa Verde do Governo Federal, depois em outra notícia o repórter chamava os tais ‘créditos’ de ativos ambientais, de commodities e de valores mobiliários (ações).

Em outra matéria li a declaração de um dos idealizadores afirmando que todos esses créditos são ‘commodities ambientais’ e que ainda não existia uma Bolsa de Commodities Ambientais. Com esta declaração fiquei com a impressão de que estão passando por cima de um debate público sobre ‘commodities ambientais’ com centenas de relatórios produzidos em diversos estados brasileiros assinados por centenas e centenas de lideranças comunitárias, cientistas e ambientalistas. Se for isso mesmo, não nos surpreende o modus operandi. Recentemente fomos vitoriosos em ação judicial que moveu o Sindicado dos Economistas no Estado de São Paulo contra a ONG CTA. Foi comprovado judicialmente todo aparato técnico-científico que envolvem os direitos autorais sobre o Projeto BECE, originado do Projeto CTA, de minha autoria. Ganhamos o processo na 1ª e 2ª instância. Uma vitória retumbante contra um sindicato forte que congrega em torno de 25 mil economistas paulistas.

Creio que os idealizadores da Bolsa Verde também estão ignorando que a BovespaBM&F tem o registro junto aos órgãos reguladores dos créditos de carbono. Eu, pessoalmente, na qualidade de ex-operadora e ex-consultora de commodities da BMF, acho muito difícil que a BovespaBM&F abra mão destes royalties. Aliás, se a BovespaBM&F ainda não fez mais do que está fazendo é porque encontrou falhas nos desenhos destes instrumentos que podem colocar em risco o seu sistema de salvaguardas. Prudência faz parte da sabedoria de quem conhece muito bem o que é risco sistêmico e enfrenta um processo no Caso do Banco Marka e FonteCindam.

ICBr - Considerando o modelo do ETS californiano, onde apenas uma pequena fatia das cotas de emissões pode ser suprida com offsets, você acha que seria um modelo mais interessante a ser seguido?

Amyra - Se ocorrer uma falha no desenho mercadológico do instrumento econômico lançado no mercado, mesmo que seja em teste, é muito difícil efetuar correções. O problema está na forma com que os títulos estão circulando no sistema. Executar arbitragens, desenhar opções nos derivativos e outras engenhocas para suprir uma falha de risco não modifica erros estruturais do contrato financeiro.

ICBr - Existem vários casos de fraude e de especulação nos EU ETS, no MDL e até no REDD. Esses fatos negativos fazem parte de um aprendizado para deixar essas ferramentas mais sólidas ou elas possuem tantos problemas fundamentais que continuaremos a ver esse tipo de coisa?

Amyra - É como disse anteriormente, se o sistema financeiro compreender estas ‘permissões para poluir’ como ‘commodities’, não tem mais como fazer correções, pois desencadeará uma série de operações sem controle. As fraudes ocorrem por que há vácuos na legislação, na implantação, na regulação e na comercialização. Quando um contrato é aprovado para ser negociado em Bolsa, tem que ter um estudo de risco sistêmico, a justificativa de que esse instrumento não causará um dano para a economia. Por este motivo também é preocupante a movimentação nos mercados voluntários e nos mercados de balcões (fora das Bolsas). Toda argumentação técnica científica para os créditos de carbono ancorados no MDL e agora as propostas para o REDD são de fatores ambientais, mas não de cálculos financeiros compreendendo a dinâmica e a velocidade com que os mercados negociam. Portanto esse aprendizado, na prática, pode custar muito caro para o meio ambiente, e se prejudicar sua credibilidade quem pagará essa conta será a humanidade.

ICBr - A Rio+20 está chegando e muitos comentam que a conferência já começa enfraquecida, inclusive sem possuir o devido foco. Qual sua opinião sobre o evento?

Amyra - Novamente as confusões conceituais estão no foco da questão. Ainda é confuso o conceito de economia verde. Na verdade a crítica sobre esta expressão ‘economia verde’ se dá por entenderem os movimentos sociais, ambientalistas e cientistas renomados que é apenas a reprodução do capitalismo predatório agora sobre as riquezas naturais, sem uma proposta concreta de mudança no modelo econômico e sem metas estabelecidas que respeitem os direitos fundamentais, como os princípios acordados na Rio-92: o Princípio do Poluidor Pagador, o Princípio da Precaução, o Princípio das Responsabilidades Comuns porém Diferenciadas.

No entanto, a Rio+20 está propiciando uma discussão salutar sobre a economia que vivemos, que é a economia de mercado para a economia que queremos. Uma nova economia. Se colocarmos todas as variáveis na balança, independentemente do resultado final dos documentos que serão produzidos na Rio+20, estaremos provocando uma discussão fundamental para iniciarmos o processo de transição do capitalismo predatório para uma economia justa, socialmente digna, politicamente participativa e integrada e ambientalmente sustentável. Essa será a esperança do Projeto BECE e a razão de existir da Aliança RECOs (Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras), e por isso apoiamos a Cúpula dos Povos, movimento paralelo à Rio+20, como contraponto ao discurso oficial.

ICBr -E como está o projeto BECE-Brazilian Environment Commodities Exchange (Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais) e a Aliança RECOs?

Amyra - A ONG RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras (antiga ONG CTA) – nasceu do projeto de educação financeira nos mercados de capitais que idealizei e coordenei (1996 a 2003) para o Sindicato dos Economistas (SP). Este projeto era, a princípio, uma consultoria para a Bolsa de Mercadorias & de Futuros (1990) na gestão de Dorival Rodrigues Alves, falecido em 1999, vítima de câncer, um dia antes de terminar o segundo curso patrocinado pela BM&F para formação dos CTA’s (Consultants, Traders and Advisors – Geradores de Negócios Socioambientais nos Mercados de Commodities). Desde sua morte, decidi que este projeto seguiria seu caminho natural como Organização da Sociedade Civil e hoje como rede internacional, a Aliança RECOs.

Atualmente, a aliança é uma teia de intensas relações afetivas (clusters), ou seja, é uma rede solidária unindo produtores e difusores de informações, com o objetivo de registrar a história do desenvolvimento sustentável, fomentar e estruturar o mercado de "commodities ambientais" e "commodities espaciais" desde o Brasil de um novo modelo econômico para América Latina e o Caribe.

A Aliança RECOs está implantando, há mais de uma década, o Projeto BECE (sigla, em inglês, de Bolsa de Commodities Ambientais), que até então era apenas uma proposta, debatida por seis anos em redes virtuais, com mensagens eletrônicas, palestras, seminários, cursos e atividades culturais no Brasil e no exterior. O nome está em inglês em função também da linguagem financista universal e, em especial, por uma saudável provocação ao Banco Central, pois o codinome BECE significa: B de Banco, E de Ecologia, C de Central, e E de Economia. Hoje, a Aliança RECOs conta com a parceria de centenas de lideranças, entidades e instituições de peso nacional e internacional.

O estudo técnico-científico de origem brasileira ocorreu no final de 1989 e começo de 1990, motivado pela concentração de riscos nos mercados de futuros, chamados derivativos, quando um grupo de operadores de commodities convencionais discutia o quanto ganhavam seus clientes e, proporcionalmente, quantas pessoas morriam nas guerras para cada dólar lucrado nas bolsas de commodities e futuros com petróleo, metais e moedas. Fizemos, então, uma aposta: quem conseguiria desenvolver uma engenharia financeira que invertesse o modelo ortodoxo das operações financeiras e, ao invés de ganhar com a morte, criar um mecanismo que oferecesse ganhos com as vidas de mais e mais pessoas. Destes apostadores, fui a única pessoa que sobreviveu e levou a aposta adiante (meus amigos faleceram em acidentes, cometeram suicídio ou tiveram enfarto porque não aguentaram a pressão dos mercados).

BECE é um Projeto Open (construído abertamente) e somente caminha com consulta e participação pública. Não decidimos nada, absolutamente nada a portas fechadas. Entendemos que mais importante do que desenvolver Bolsas de Valores e de Commodities era construir e implantar um novo modelo econômico para América Latina e o Caribe, formando redes de cooperação técnico-científicas alicerçadas no tripé: educação, informação e comunicação. Também concluímos que não precisamos de uma Bolsa de Commodities Ambientais, mas de uma Aliança como é a RECOs – Rede de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras com o tripé: legitimidade, credibilidade e ética. Sem estes tripés solidificados não há como formar novos mercados emergentes e atender as reivindicações da sociedade, ou seja, nenhuma economia se sustenta!

ICBr - O Brasil é apontado, até por toda a sua riqueza natural, como um berço perfeito para a chamada economia verde. O que falta para vermos esse conceito virar realidade? 
Amyra - Pois é essa a preocupação que temos! Se o conceito ‘economia verde’ caminhar na direção da apropriação dos recursos naturais via mecanismos financeiros será uma tragédia, mas se conseguirmos chegar a um entendimento de que podemos promover uma nova economia o Brasil sem dúvida estará à frente de uma revolução estrutural de todo sistema financeiro mundial. Temos propostas, ideias e competências na ciência, na academia, nos mais diversos setores da sociedade e uma vontade enorme com entusiasmo, que é da característica peculiar de sermos brasileiros, apaixonados pela vida e acolhedores. Temos o que muitos já não têm: natureza e solidariedade. E somente conseguiremos avançar 20 anos na frente desta conferência no Rio de Janeiro se os jornalistas ambientalistas e investigativos forem capazes de traduzir todos esses conceitos e propostas, como está fazendo nesta entrevista o site do Instituto CarbonoBrasil.

Rio+20: A estratégia é mudar o sistema

Processo de preparação da ayahuasca, bebida própria de algumas culturas indígenas latino-americanas e que foi patenteada nos EUA, razão porque se tornou objeto de disputa judicial

Por Léia Tavares, para a Revista Nova Consciência.

Atuando por duas décadas no mercado de capitais, trabalhando como operadora da BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros), a economista Amyra El Khalili já realizou transações gigantescas, negociando contratos e títulos, além de moedas, ouro, petróleo, gado, café e outros insumos. De ascendência palestina – seu pai veio refugiado do Oriente Médio em 1960 – e, tendo conhecido a fundo as mazelas sociais e os mecanismos perversos de exploração da natureza também do homem pelo homem, Amyra sempre esteve engajada na luta pelos direitos das minorias, pelo equilíbrio ambiental e, principalmente, pela paz, razão pela qual já foi indicada para o Prêmio Bertha Lutz 2007, e para o Prêmio Mil Mulheres, ao Nobel da Paz 2004. Lidando diretamente com as grandes especulações internacionais e conhecendo a fundo esse jogo em que tanto se ganha quanto se perde em milhões num mesmo dia, ela passou a estudar a relação direta entre as guerras e o mercado financeiro: “Percebia que a cada vez que o petróleo subia, estourava uma guerra em algum lugar, o que, conseqüentemente, tinha correlação direta com a morte de pessoas. Quando os banqueiros estão ganhando dinheiro de um lado, proporcionalmente estão morrendo milhares do outro”. Isso serviu para aproximar Amyra das questões que envolvem o ambiente e o desenvolvimento sustentável. Não compactuando com a frenética atividade predadora do mercado financeiro, preferiu lançar-se a novos desafios, dentre eles o de fazer valer a ética nas macrorrelações econômicas. Se havia quem estivesse lucrando com o petróleo e as guerras, sua proposta foi a de desenvolver um modelo econômico mais justo e solidário.
E foi assim que ela, em 1996, fundou o Projeto BECE – Brazilian Enviromental Commodities Exchange -, sigla em inglês para Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais, que tem como base o tripé educação, informação e comunicação, formou-se então a Aliança RECOs – Redes de  Cooperação Comunitária Sem Fronteiras.  O projeto BECE busca estimular não apenas a produção de pequenos agricultores, como também desenvolver atividades de valorização cultural de pequenas comunidades. Todo o trabalho desenvolvido por sua organização pode ser mais bem conhecido no portal Meio Ambiente, e também por meio de sua publicação, a Revista do Meio Ambiente. Amyra acredita que só por meio da informação é que poderemos construir uma economia mais solidária, respeitando-se as diferenças culturais, multirraciais e religiosas. Mas para isso é preciso uma nova consciência no meio econômico.

Durante duas décadas atuando no mercado financeiro, como você se especializou na questão ambiental?Estudando o binômio água-energia e constatando que o grande problema do Oriente Médio não era só petróleo, senão a escassez de água. Foi por isso que me senti sensibilizada pelo sofrimento de tanta gente. Entendi que estava diante de uma grave questão ambiental. “Percebia que a cada vez que o petróleo subia, estourava uma guerra em algum lugar, o que, conseqüentemente, tinha correlação direta com a morte de pessoas. Ao mesmo tempo em que isso gerava em mim um enorme mal-estar, junto dele aflorou uma consciência mais ampla, que me levou a pensar: “Assim não é possível! Esse sistema financeiro, responsável por tantas mortes, deveria estar favorecendo a vida”. Quando os banqueiros estão ganhando dinheiro de um lado, proporcionalmente estão morrendo milhares do outro. E há uma lógica nessa relação; ela não é mera coincidência.

As guerras no Oriente Médio estão diretamente ligadas à questão do petróleo e da escassez de água. Na América Latina, quais são nossos maiores problemas ambientais?A América Latina é abençoada por Deus. Encontramos em nosso país, por exemplo, a maior biodiversidade do Planeta. Temos, inclusive, água abundante e terras férteis, que os outros continentes já não têm. Contudo, as mesmas preocupações que os meus irmãos árabes têm com as guerras no Oriente Médio, poderão ser as nossas daqui a alguns anos, justamente por conta da escassez da água. Costumo dizer que água e petróleo são hoje a mesma moeda, e logo a água estará ainda mais cara. Outro problema a ser tratado é o de nossa cultura de servidão ao sistema financeiro internacional, essa aceitação passiva de uma subserviência que nos torna sempre vítimas da usura do capital estrangeiro, que só faz fomentar a corrupção endêmica que infelizmente nos assola. Em Cochabamba, por exemplo, já houve convulsão social por causa da água. Já no Uruguai foi necessária uma reforma legislativa para que ela voltasse às mãos do governo e da sociedade, pois estava sendo privatizada. Ora, a água é um recurso natural de uso público chamado bem difuso; pertence, pois, a todos e à Nação. A iniciativa privada não pode simplesmente cercar uma bacia hidrográfica e dizer-se dona dela. Antes de tudo, deve-se prover água suficiente para a agricultura, para os animais e toda a população. Somente seu excedente poderia, em hipótese, ser comercializado. A lei ambiental é clara nesse aspecto. E, além disso, ainda há toda uma série de problemas hídricos que deve ser sanada pelo Brasil a fora.

Poderia exemplificar algum?Temos o Nordeste inteiro na seca e há regiões que têm água, onde esta, por estar contaminada, não pode, ser consumida. Isso sem falar dos problemas de saneamento básico, dos poluentes, dos dejetos, do material inorgânico e dos resíduos químicos que vão parar nas águas! Hoje os maiores contaminadores de águas no Brasil são as próprias prefeituras. As indústrias, devido à enorme pressão judicial, já começam a ter filtros. Diria que hoje são elas as que menos poluem, salvo exceções. Mas ainda há muito dejeto sendo jogado diretamente na água. Recentemente, por meio de nossas redes de informação, a bióloga ambientalista Rose Dantas denunciou o maior desastre ambiental no Rio Grande do Norte, a contaminação, por resíduos químicos, de vários mangues que deságuam nos rios da região. Resultado: 40 mil toneladas de peixes mortos, isso sem contar as pessoas que se alimentaram deles e que morreram por intoxicação, e do quanto isso tem afetado toda a rede de saneamento básico do estado.

E esses casos não são amplamente divulgados...Na grande mídia, não. Divulgamos por aqui, pelas nossas mídias ambientais, mídias alternativas. Por isso é que ainda estou em pé, pois acredito na importância da informação colocada de forma honesta e transparente. É preciso torná-la ainda didática para que a sociedade possa pensar melhor seus fatos. De novo me vem à mente a palavra consciência; não adianta fugir dela, e gosto particularmente da expressão nova consciência, porque não podemos querer que as coisas continuem sendo feitas ou resolvidas com base nos padrões ultrapassados das velhas meias verdades, por meio de modelos cada vez mais desgastados. Qual a consciência dos que querem ganhar dinheiro e lucrar a qualquer preço, atropelando, para isso, tanto a ética quanto as pessoas envolvidas em seus negócios?

E como podemos ter uma economia mais solidária?As negociações deveriam servir para fortalecer as comunidades envolvidas no mercado, propiciando, assim, maior inclusão social às minorias; mas, infelizmente, o que vemos são sempre os grandes devorando os pequenos e desrespeitando suas liberdades e direitos. Numa economia solidária, há maior compromisso entre as partes, que primam, sobretudo, por lisura. Por exemplo, se eu tenho uma rede de comércio e a aceito como parceira, devo, é claro, prestar-lhe orientação e assistência. Diante das falhas, ouvimos as queixas e conversamos, aprendemos juntos a lidar com nossas dificuldades e estamos sempre repensando bilateralmente a nossa relação. Isso é uma relação particular de economia solidária. Extrapolando o exemplo para as redes internacionais de negociações, para acordos comerciais firmados entre países, uma economia solidária é aquela que sabe levar em conta as muitas diversidades, como a questão religiosa, as diferentes culturas envolvidas, as situações socioeconômicas de cada país, etc.... fatores determinantes de uma relação de mútuo respeito, com a qual bem se pode promover a paz e encontrar sempre saídas de conciliação diante dos impasses econômicos. É perfeitamente possível associar afetividade a relações econômicas. É basicamente o que propõe nosso projeto BECE.

Fale um pouco do projeto BECE.O BECE tem a função de projetar o que existe no mercado financeiro, sua estrutura, seus modus operandi de comercialização e de negociação contratuais, enfim, tudo o que se faz numa bolsa convencional [Bovespa, BM&F], de modo a promover a inclusão social de pequenos e médios produtores. Nesse sentido, nossa experiência nas bolsas é bastante útil, e nos preocupamos em desenvolver um programa voltado a uma nova economia financeira, mediante a qual seja possível ajudar a sanear nosso país. Cunhamos uma nova expressão: commodities ambientais, e assim começamos a desenhar uma commodity não–convencional, como a soja, o milho, o café, etc., voltadas somente para grandes mercados.

E o que são commodities ambientais?
Muita coisa pode se inserir neste conceito. Por exemplo, são commodities ambientais as plantas medicinais, as árvores, os alimentos típicos, os artigos artesanais... praticamente tudo aquilo que não vai parar nas mãos das grandes indústrias, nem aquilo que se produz em escala industrial. São artigos e insumos feitos por pequenos produtores. As commodities têm de estar regulamentadas de acordo com um padrão de mercado legal – para compra e venda interna ou até para exportação -, de modo que não fiquem presas somente ao mercado informal. O conceito de commodities compreende uma “mercadoria padronizada para compra e venda”. Embora não sejam artigos produzidos em série, devem estar padronizados dentro de determinado nível de qualidade e de alguns critérios homogêneos.

Qual a maior implicação da diferença entre as commodities convencionais e as ambientais?
As commodities convencionais geram altos impactos no meio ambiente. Elas determinam monoculturas intensivas do solo, enormes escalas de produção, mais tecnologia e menos mão-de-obra. Já com as commodities ambientais ocorre o contrário: há diversidade da produção, pequenos produtores se organizam em cooperativas e desenvolvem produtos diferenciados, como frutas (cacau), plantas medicinais. Tal produção, em menor escala, pode ser ambientalmente manejada de modo sustentável; pode ser exportada ou vendida internamente e passa a gerar empregos e renda para toda uma população. Agindo assim, cada vez mais trazemos para a vida econômica saudável pessoas que estariam alijadas do mercado, submetidas ao exclusivo jogo de interesses dos grandes investidores.

Poderia nos dar um exemplo prático disso?
Claro! Vejamos o que foi feito com a ayahuasca, bebida atrelada a toda uma história religiosa e própria de algumas culturas indígenas. O que fizeram com ela? “Comoditizaram-na”, isto é, ela foi patenteada nos EUA. Agora, há uma luta jurídica internacional para a derrubada dessa patente, ilegal, a meu ver, posto ser esta bebida um patrimônio da cultura indígena. Quando “comoditizamos”, estamos trazendo algo de uma relação cultural para o mercado. As commodities ambientais são exatamente isso; mas, claro, não para sustentar os interesses financeiros dos empresários ou de grupos lobistas e de certos governos. As commodities visam a trazer benefícios para a própria comunidade que as produz. Afinal, quem deveria ganhar dinheiro com a comercialização da ayahuasca? Seria certo isso? Nem as igrejas que se utilizam da planta como bebida sagrada querem obter lucro algum com ela, ponto este que deveria ser respeitado. Idem em relação às demais plantas medicinais indígenas, que não deveriam estar sendo objeto nem de pirataria ambiental, nem de comercialização por parte dos laboratórios farmacêuticos.

Qual a importância da informação nesse processo?Trabalhamos com as comunidades, escorados sobre o tripé informação, educação e comunicação. É nessa linha que caminha o projeto BECE. A comercialização em bolsa não é necessariamente o nosso objetivo final, senão o de implantar um novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe, onde a moeda seja a produção e não a especulação financeira. Para isso, faz-se necessário que atuemos junto às bases, com pessoas que não têm acesso à internet, que não recebem fácil informação, posto que moram em áreas afastadas, ou em locais onde há exclusão social. Nosso trabalho consiste, ainda, em conscientizar essas populações para que não sejam tolas presas nas mãos dos especuladores, que as levam a assinar contratos absurdos de modo a melhor explorar suas riquezas e matéria-prima. Quando chegamos nesses lugares e falamos ao indivíduo comum, no sentido de melhor orientá-lo, aos poucos vamos inibindo a ação predatória dos grandes especuladores, oportunistas. A única forma de mudar esse modelo econômico deteriorado e disseminado pelo mundo é a partir da ação em pequena escala. Para acabar com a autofagia financeira, é preciso levar aos cidadãos comuns a informação e a educação econômica de forma transparente e isenta, para que cada um saiba melhor se defender e decidir seus caminhos.

Créditos de carbono e sequestro de carbono: qual a diferença?

Até agora tudo parece estar em pleno acordo com as regras do capitalismo, porém há, ainda, muitas perguntas sem respostas. Quem são os donos, os avalistas e os auditores dos créditos de carbono? Quem será beneficiado pelos créditos? Esse modelo irá beneficiar o meio ambiente e as camadas mais pobres da população ou os empresários e donos do poder político e econômico dos países mais ricos?

Leia abaixo a matéria sobre o tema concedida ao site 360° (http://360graus.terra.com.br/ecologia/default.asp?did=32878&action=news).

Entenda o significado de sequestro de carbono e crédito de carbono

Tema:Ecologia
Autor: Sara Nanni
Data: 21/12/2011

Recursos naturais preservados podem ser sinônimo de dinheiro e da aplicação prática do conceito de desenvolvimento sustentado. Países que não têm que diminuir suas emissões de dióxido de carbono (CO2), segundo normas preliminares (ainda não ratificadas) estabelecidas pela Conferência das Partes, realizada na cidade de Quioto, no Japão, em 1997, podem desenvolver projetos com o objetivo de emitir as chamadas CERs (Reduções Certificadas de Emissões, tradução da sigla em inglês).

Os CERs são derivativos financeiros, ou créditos, interessantes às empresas dos países que devem, obrigatoriamente, reduzir as emissões de CO2, o mais nocivo de todos os gases de efeito estufa. No entanto, mais do que entender esse processo, é preciso também compreender o que pode estar implícito na onda do crédito de carbono, o qual muitos teimam em chamar de commodity.

Para entender a estrutura básica desse processo, basta voltar à década de 80, quando estudos científicos passaram a levantar suspeitas de que a temperatura média do planeta estaria aumentando. A partir dessas suspeitas, o Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente (Pnuma) e a Organização Metereológica Mundial criaram o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, sigla em inglês).

Foram as conclusões dos estudos do IPCC sobre mudanças climáticas que deram apoio científico à Framework Convention on Climate Changes (Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre a Mudança do Clima), a qual foi assinada por cerca de 175 países, durante a Rio 92. Com o surgimento dessa Convenção, também conhecida como FCCC, seus países signatários passaram a reunir-se periodicamente para discutir e tentar solucionar o aumento da temperatura da Terra.

Concluindo que a principal causa das mudanças climáticas pelas quais passa o planeta é o aumento da concentração de gases que provocam o efeito estufa, a Conferência das Partes chegou à proposta do Protocolo de Quioto. É nesse Protocolo que os países em desenvolvimento, e que mantêm, ao menos relativamente, preservados os seus recursos naturais, podem passar a se inspirar para desenvolver projetos visando sustentabilidade social e ambiental.

A essência do Protocolo determina que quem polui deve assumir financeiramente as consequências disso. Assim, quem mais poluiu desde a Revolução Industrial (os países que hoje são chamados desenvolvidos) deverá pagar pelos prejuízos causados ao ambiente, ou compensar essa falta investindo, por exemplo, na recuperação e manutenção de áreas verdes, cuja maior parte ainda está nos países pobres.

Sequestro do Carbono

Considerando a incalculável quantidade de dióxido de carbono já emitida por esses países no decorrer das décadas, é simples imaginar que a conta do prejuízo é bastante alta. Assim, para amenizar o seu pagamento, o Protocolo de Quioto disseminou a idéia do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e das CERs.

O objetivo do MDL é a busca de alternativas de tecnologias limpas (não-poluidoras) para, por exemplo, a geração de energia, reduzindo as emissões de CO2 na atmosfera. Há também os projetos voltados para a área florestal, que devem ajudar a diminuir o CO2 presente na atmosfera pela absorção feita pela vegetação através da fotossíntese. É o que se chama de "sequestro do carbono".

Para entender o que significam o MDL e as CERs é preciso ter clara a divisão existente entre os países, e que ficou estabelecida no Protocolo de Quioto. Eles estão divididos em dois grupos: os que precisam reduzir suas emissões de poluentes e aqueles que não estão obrigados a tais reduções. O Brasil, assim como outros países em desenvolvimento que não precisam diminuir suas emissões de dióxido de carbono, pode vender essa redução através dos créditos de carbono conseguidos com as CERs.

As transações internacionais ao redor dos créditos de carbono já estão acontecendo. A Holanda, por exemplo, é um dos 39 países que estão obrigados pelo Protocolo de Quioto a reduzir, de 2008 a 2012, emissões de dióxido de carbono e outras substâncias nocivas a um índice 5,2% menor do que o índice global registrado em 1990.

Perigo

Até agora tudo parece estar em pleno acordo com as regras do capitalismo, porém há, ainda, muitas perguntas sem respostas. Quem são os donos, os avalistas e os auditores dos créditos de carbono? Quem será beneficiado pelos créditos? Esse modelo irá beneficiar o meio ambiente e as camadas mais pobres da população ou os empresários e donos do poder político e econômico dos países mais ricos?

Para a economista Amyra El Khalili, presidente da ONG CTA (Consultant, Trader and Adviser), o que existe hoje é, na verdade, uma grande confusão entre os conceitos de commodity ambiental e crédito de carbono. Segundo ela, um conceito nada tem a ver com o outro, e o cerne da confusão pode estar na junção das palavras "commodity" e "ambiental". A tradução ao pé da letra do termo commodity é: mercadoria, aquilo que é vendido para a obtenção de lucro, ou, ainda, aquilo que é comprado e vendido numa bolsa de mercadoria.

"Uma commodity visa o lucro imediato, portanto é algo contrário ao meio ambiente, mais precisamente a sua conservação", explica a economista. "O carbono não é uma commodity porque as suas emissões têm de ser reduzidas. Se fosse uma commodity, o carbono teria de visar o lucro e, para tanto, sua emissão deveria ser incentivada. Quanto mais toneladas de carbono fossem emitidas, maior seria o seu preço de mercado". Por essas razões, o tal sequestro de carbono tem de ser entendido como um processo e não como uma commodity.

Khalili explica que unir as palavras commodity e ambiental não é tarefa fácil. "Os beneficiários, que são os países em desenvolvimento, têm de estar no topo da discussão. Só vamos conseguir fazer uma commodity ambiental quando se resolver o problema da exclusão social existente principalmente nos países pobres", avalia a economista. Para ela, o proprietário da commodity ambiental tem de ser a comunidade, o povo, a nação, e deve visar o "lucro social", a criação de um ambiente sustentado e equilibrado entre necessidades humanas e conservação de recursos naturais.

Os produtos que resultam de projetos para a conservação de recursos naturais (como a madeira), e cujo público beneficiado é a própria comunidade responsável pelo seu manejo, pode ser considerado uma commodity ambiental. Ela também pode ser financeira quando beneficia um grupo de empresários ou uma empresa.

Porém, Khalili enfatiza que a ambiental deve estar sempre na base de sustentação da estrutura da commodity financeira. "O mundo todo já tomou o rumo da degradação seguindo este sistema. Há exclusão social e fome por toda a parte. Há fraudes e corrupção nas maiores empresas do mundo. Se o mercado financeiro internacional está falido, porque devemos continuar acreditando neste modelo?"

Até agora, o que se tem feito com relação à comercialização de créditos de carbono é o inverso disso. Os créditos são títulos que podem favorecer empresários especuladores do mercado financeiro de países pobres ou ricos. Os excluídos correm o risco de ficar de fora desse processo. "Nossos recursos naturais não podem ser comercializados como créditos de carbono. É preciso esclarecer quem vai ser responsável pelo controle desse mercado. A sociedade e a mídia precisam participar desse debate, e exigir que as commodities ambientais não tomem o rumo da simples repetição e perpetuação de um modelo econômico e financeiro falido, no qual o bem maior é o dinheiro e não a qualidade de vida", conclui a economista.